Dimensões de Direitos em Notícias

"Não há, portanto, como negar o direito à usucapião sob o pretexto de que o imóvel está inserido em loteamento irregular, porque o direito de propriedade declarado pela sentença (dimensão jurídica) não... se confunde com a certificação e a publicidade que emergem do registro (dimensão registrária) ou com a regularidade urbanística da ocupação levada a efeito (dimensão urbanística)", declarou Moura Ribeiro... foro e tenha sido exercido o direito de resgate

Segundo Gilmar, na dimensão como elemento fundamental da ordem constitucional objetiva, os direitos fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito Democrático... Por sua natureza de direito fundamental, a liberdade religiosa abrange, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva... "Enquanto direitos subjetivos, os direitos fundamentais outorgam aos titulares a possibilidade de impor os seus interesses em face do Estado ou de particulares

Fonte: blog DIREITO das COISAS... Leia o acórdão na íntegra no link no final deste post no blog DIREITO das COISAS... vícios de qualidade ou quantidade do produto ou serviço – sendo eles aparentes ou ocultos – (art. 26 , CDC ) e o Código Civil , por sua vez, estabelece prazo decadencial para a situação em que as dimensões

"Não há, portanto, como negar o direito à usucapião sob o pretexto de que o imóvel está inserido em loteamento irregular, porque o direito de propriedade declarado pela sentença (dimensão jurídica) não... se confunde com a certificação e a publicidade que emergem do registro (dimensão registrária) ou com a regularidade urbanística da ocupação levada a efeito (dimensão urbanística)", declarou Moura Ribeiro... foro e tenha sido exercido o direito de resgate

positiva (direito de associar-se), quanto na dimensão negativa (direito de não se associar)”... encontro à Constituição Federal , a qual, em seu artigo 5º , XX , prevê que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, sendo certo que tal garantia se expressa tanto na sua dimensão

Devemos nos juntar para gerar uma sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz... dos governos locais e descentralização da gestão de recursos; · Sustentabilidade Ambiental - conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação da pobreza e da exclusão, respeito aos direitos... Morosa porque o amadurecimento legislativo e naturalmente moroso e falha porque das três dimensões aplicáveis a sustentabilidade, somente a dimensão ecológica vem ganhando destaque

A empreitada da OAB contra o ensino de Direito à distância já havia recebido parecer negativo da consultoria Hoper, que classificou a medida como "descompromisso atroz contra as principais dimensões da... A OAB ajuizou ação na 7ª Vara em novembro de 2017 para barrar a oferta de cursos de Direito que não sejam presenciais... Ao decidir o pedido feito em liminar, a juíza entendeu que a educação apresenta-se como direito básico cuja eficácia deve ser possibilitada pelo Judiciário

O edital elenca como causa incapacitante para aprovação que o candidato tenha tatuagens “de grandes dimensões”... O direito de a mãe acompanhar os primeiros dias de seu filho é inviolável, isso sem mencionar o direito à recuperação física e emocional após o parto... “O STF entende que é direito fundamental do cidadão preservar sua imagem como reflexo de sua identidade e que é indevido ao Estado desestimular a inclusão de tatuagens no corpo

Segundo o ministro, o habeas corpus julgado pela Segunda Turma tem “inegável dimensão estrutural”, uma vez que busca corrigir falhas estruturais e institucionais na implementação da regra da prisão domiciliar... casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento dos graves problemas de política judiciária que violam os direitos... habeas corpus coletivo, a situação de superlotação nos presídios, o uso de sistemas eletrônicos para o cumprimento da decisão e a adoção das medidas necessárias à apuração dos casos de violações de direitos

"O conceito de soberania do júri está sendo completamente distorcido, nunca teve essa dimensão"... A mestre em Direito Penal Jacqueline Valles lembra que o STF está analisando a constitucionalidade do dispositivo... A satisfação distorcida à opinião pública com a punição antecipada de condenados que ainda têm direito à apelação não representa nenhum prestígio à Justiça