Tempo em fila de banco X dano moral
Para o ministro, a mera invocação de contrariedade à legislação municipal que estabelece o tempo máximo não é suficientemente apta a ensejar o direito à indenização, apesar dos transtornos e aborrecimentos... Voto do relator O relator do processo no STJ, ministro Cueva, decidiu afastar a indenização por danos morais... violação de direitos