Direito de Extensão em Notícias

Instituições de ensino superior terão que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos... O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma emenda de redação da deputada Leandre (PV-PR), proposta à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa... A nova lei acrescenta a esse artigo a necessidade por parte das instituições de educação superior de ofertar aos idosos cursos e programas de extensão, tanto presenciais como a distância, constituídos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a extensão do período de graça deve ser incorporada definitivamente ao patrimônio jurídico do segurado... julgado recorrido, a fim de que os autos retornem à turma de origem para novo julgamento do pedido, considerando-se a seguinte tese: incorpora-se definitivamente ao patrimônio jurídico do segurado (a) a extensão... Ela argumentou também que o esposo tinha direito à prorrogação do período de graça por mais 12 meses, já que havia pago mais de 120 contribuições ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

sua extensão a qualquer servidora pública ou trabalhadora que vivencie a situação jurídica em exame... A companheira da servidora é trabalhadora autônoma e não usufruiu do direito à licença... No STF, o município alega que a interpretação extensiva atribuída ao direito à licença-maternidade contraria o princípio da legalidade administrativa (artigo 37 , caput, da Constituição Federal ), pois

A decisão veio à tona durante a análise de três ações que questionavam a extensão das competências do MP em abrir investigações criminais... Fachin destacou que a competência do MP para investigar não deve resultar em violações dos direitos dos investigados, enfatizando a importância do controle jurisdicional dos atos investigativos... Os ministros também propuseram uma série de teses clarificando o procedimento e as expectativas em relação às investigações do MP, reforçando o compromisso do órgão com a proteção dos direitos fundamentais

EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS CORRÉUS. IDENTIDADE OBJETIVA DE SITUAÇÕES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, para restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau que rejeitara a denúncia, com extensão dos efeitos aos demais Corréus, XXXXXXXXXXXXXXXX

Instituições de ensino superior terão que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos... O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma emenda de redação da deputada Leandre (PV-PR), proposta à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa... A nova lei acrescenta a necessidade, por parte das instituições de educação superior, de ofertar aos idosos cursos e programas de extensão, tanto presenciais como a distância, constituídos por atividades

Nova lei confere ao pai maior igualdade de direitos em relação à mãe, vez que, além da extensão da licença paternidade propriamente dita, garante ao empregado a possibilidade de se ausentar por até dois... nos casos de extensão de licença maternidade de 120 dias para 180... O diploma legal, portanto, grande avanço no sentido de positivação do texto constitucional e dos direitos humanos, especificamente o artigo 227 da Lei Maior, que imputa o “dever” ao Estado em instituir

Matéria novamente suscitada, em menor extensão, pela PGR... Posicionamento de menor extensão contido no voto vencido proferido... Ilegalidade manifesta diante da inefetividade do direito reconhecido pelo órgão de revisão ministerial. Ordem concedida. Brasília, 20 de abril de 2022. (STF; HC 199.180 ; SC; Segunda Turma; Rel. Min

Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS . Guia prático do Inventário Extrajudicial... “A quantificação do dano moral deve atender a critérios como a extensão do dano, a condição financeira de seu causador e vítima, atentando para o aspecto pedagógico da indenização, isto é, deve ser de

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Bens do administrador não sócio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Interpretação extensiva... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL Tema Alienação de bens da massa falida. Adoção excepcional de modalidade. Rejeição da proposta pela assembleia-geral de credores... Nesse contexto, dada especificidade do parágrafo em questão, e as consequências decorrentes de sua aplicação - extensão da responsabilidade obrigacional -, afigura-se inviável a adoção de um interpretação