Direito dos Tratados em Notícias

A forma como a criança é tratada, e como os outros familiares são tratados, é a forma como ela vai aprender a tratar os outros quando adulta”, pontua... Foi sancionada, no último dia 21 de março, uma lei que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças... Trata-se da Lei 14.826 /2024 , originária do Projeto de Lei 2.861/2023 , de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado sem alterações nas Comissões de Direitos Humanos, em outubro de 2023, e

Em vigor desde janeiro de 1965, a Convenção da Apostila é um tratado de Direito Internacional de alcance formidável que facilita a vida de inúmeras pessoas mundo afora... A Convenção da Apostila foi elaborada pela Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privada, que é conhecida pela sigla HCCH... Sua missão institucional, ao lado de outras organizações, como a UNCITRAL e a UNIDROIT, é, pelo estudo do Direito Internacional com a participação de especialistas e estudiosos, propor leis-modelo para

Schietti sublinhou ainda que o réu é vítima de diversas injustiças epistêmicas – conceito desenvolvido pela filósofa Miranda Fricker, segundo o qual indivíduos provenientes de grupos vulnerabilizados são tratados... Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado... Nos termos utilizados pela corte estadual, ele se valeu do direito constitucional ao silêncio, "comportamento que, se por um lado não pode prejudicá-lo, por outro permite afirmar que a simplória negativa

Notícias DECISÃO 09/06/2023 Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série... Schietti sublinhou ainda que o réu é vítima de diversas injustiças epistêmicas – conceito desenvolvido pela filósofa Miranda Fricker, segundo o qual indivíduos provenientes de grupos vulnerabilizados são tratados... Nos termos utilizados pela corte estadual, ele se valeu do direito constitucional ao silêncio, "comportamento que, se por um lado não pode prejudicá-lo, por outro permite afirmar que a simplória negativa

Alves fez um excelente trabalho ao abordar os assuntos com muita profundidade e clareza, de forma que o leitor consegue entender melhor cada um dos assuntos tratados.

Schietti sublinhou ainda que o réu é vítima de diversas injustiças epistêmicas – conceito desenvolvido pela filósofa Miranda Fricker, segundo o qual indivíduos provenientes de grupos vulnerabilizados são tratados... Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado... Nos termos utilizados pela corte estadual, ele se valeu do direito constitucional ao silêncio, "comportamento que, se por um lado não pode prejudicá-lo, por outro permite afirmar que a simplória negativa

Adesão a tratados O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, explicou em seu voto que o Direito brasileiro e as legislações estrangeiras admitem, por tradição, os casos de hipoteca envolvendo... Além disso, a empresa citou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que, no artigo 94, estabelece que “compete ao Estado da bandeira da embarcação exercer sobre ela o controle em todas as... De acordo com o relator, a hipoteca, nesse caso, é válida por causa dos tratados internacionais que têm adesão do Brasil, mesmo que não apresentem a assinatura de outros países

“Isso vai facilitar o acesso dos cidadãos a seus direitos, deveres e legislações em vigor, bem como a garantia dos interesses de Mato Grosso na ZPE... Tratado de Roboré - Os Acordos de Roboré foram tratados polêmicos celebrados entre Brasil e Bolívia, no ano de 1958... O Tratado recebeu a crítica dos nacionalistas e de outros setores da sociedade, que classificaram os acordos de “entreguistas”

além da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969[3]... Nos últimos séculos, os tratados internacionais tem-se tornado fonte primacial do direito internacional público; bem como do direito uniforme... direito e de ordem jurídica

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, vigente no Brasil, e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais... direitos etc... Como exemplo de reserva, pode-se lembrar a feita pelo Brasil, relativamente à própria Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969