Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

Aduziu, ademais, que o Poder Público, qualquer que fosse a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não poderia se mostrar indiferente ao problema da saúde da

A câmara concluiu que negar atendimento a indivíduo em situações de comprovada urgência importa em grave desatendimento ao direito fundamental à saúde, prestação constitucionalmente imposta ao Poder Público... “E se o Estado, considerada a expressão em sentido amplo, propiciasse a todos, diante da enorme carga tributária que impõe ao contribuinte, […] o acesso à saúde, aí sim […] poderia invocar, por exemplo

capaz de, em tese, violar direito subjetivo do usuário final do plano coletivo e, sob esta condição, passível de figurar no polo passivo de demanda”, apontou a relatora do recurso especial, ministra Nancy... “A análise puramente abstrata da relação jurídica de direito material permite inferir que há obrigações exigíveis da operadora de plano de saúde que autorizam sua participação no processo, enquanto sujeito... Nos contratos de plano de saúde coletivos, ainda que a operadora não possa realizar a cobrança direta dos beneficiários – e, por isso, não controle diretamente as situações de inadimplência –, ela tem

Autores: Ricardo Sardella de Carvalho – Advogado especializado em Direito Constitucional e Político, Direito Público e Direito Imobiliário... Ana Claudia Gabriele – Especialista em Licitações e Contratos; Especialista em Gestão Imobiliária e Acadêmica de Direito... Tendo sido criada em agosto de 2010, a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS, teve o condão de viabilizar o acesso do cidadão ao serviço de saúde mais adequado à sua necessidade

Claro, eles ainda precisam se enquadrar em uma das três categorias avaliadas: Economia; Direito; ou Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde... Já falamos sobre o aumento do valor aos premiados e o merecido reconhecimento aos orientadores dos trabalhos vencedores , mas as novidades do X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar não

Saúde: direito fundamental Para a magistrada, a saúde é direito fundamental, que não pode ser olvidado pelo poder público, sobretudo por tratar-se de direito que representa consequência constitucional... indissociável do direito à vida... e as de direito privado prestadores de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos

saúde capazes de atendê-las... O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar as ações do Ministério da Saúde (MS) referentes à atenção básica da saúde... A atenção básica é um conjunto de ações que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a manutenção da saúde dos cidadãos

É direito de todo cidadão ter conhecimento e exercer o seu direito, mediante o ajuizamento de ação judicial, amparado pelo Poder Judiciário, no que se refere às diversas negativas dos planos de saúde em... Manutenção do plano de saúde para demitido com doença crônica. Manutenção de plano de saúde para demitido aposentado. Quimioterapia e Radioterapia... Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde (59 e 60 anos). Sinistralidade - pessoa jurídica – adesão

De acordo com a Portaria n. 254/02, do Ministério da Saúde, é indispensável que haja atendimento nas aldeias por agentes indígenas de saúde, através de posto de saúde; utilização de Pólo-Base; e integração... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a prestar atendimento à saúde à Aldeia Trocará, com todos os subsídios necessários, como fornecimento... “A assistência à saúde aos índios da Aldeia Trocará é feita com recursos da Funasa, mas sempre executada por interposta entidade

Foi com isso em mente que preparamos uma apresentação especial no seminário “Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade... de saúde em todo o mundo... voltados para a saúde suplementar