Documento de Qualificação Civil em Notícias

Até 2015, os juízes brasileiros analisavam documentos em papel para decidir se a pessoa detida pela polícia deveria aguardar ao julgamento presa ou em liberdade... iniciativa leva em conta outros aspectos importantes como espaços para atendimentos sociais e de saúde, salas reservadas para contato com a defesa e espaço para exame de corpo de delito e para identificação civil... “Os impactos visíveis e a grande adesão em todo o país, com contínua expansão e qualificação, reforçam o acerto dessa política judiciária

§ 4º A TRM não incidirá sobre as atividades de extração, produção e comercialização de areia, brita e outros agregados para emprego direto na construção civil... profissional e grau de instrução; XI — o número de trabalhadores empregados nas demais atividades (administrativas e outras), as respectivas idades, remunerações médias, qualificação profissional e grau... seu recolhimento; X — o número de trabalhadores empregados nas atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, bem como as respectivas idades, remunerações médias, qualificação

Segundo a decisão, o artigo 828 da CLT não obriga a testemunha a apresentar em juízo documento de identificação civil, mas somente sua qualificação, com indicação de nome, nacionalidade, profissão e idade... Para o TRT, porém, a qualificação da testemunha, prevista no artigo 414 do Código de Processo Civil de 1973 , vigente à época, é ato imprescindível, e não é aceitável que compareça em juízo sem identificação... "Não consta do artigo 828 da CLT nenhuma indicação de obrigatoriedade no sentido de que a testemunha deva apresentar em juízo o seu documento de identificação civil", afirmou a relatora, desembargadora

A Recomendação De forma imediata, as autoridades policiais responsáveis pelas delegacias de Parintins e o Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins/AM devem orientar os policiais civis... Além disso, documentos indicam a exposição indevida de presos e adolescentes apreendidos, principalmente, nas redes sociais, por meio de fotos e gravações efetuadas no momento de apresentação do conduzido... No prazo de trinta dias, deve ser feita a regularização da guarda de bens apreendidos e adotados os procedimentos para aperfeiçoar a elaboração dos inquéritos, com qualificação completa das partes ouvidas

“A aceitação de documentos em que constam dados errôneos na qualificação dos contratantes é fato grave, respondendo os notários e oficiais de registro pelos danos causados na prática de atos próprios da... Kit Petições Advogado 2019 - 14x1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Bancário, Penal, Cível, Trabalhista, Tributário e muito mais Curso Completo 100% Online de Processo Civil 2019 a melhor banca... “Os terceiros que atuaram como vendedores o fizeram mediante procuração pública também fraudada e, inclusive, com dados errôneos na qualificação dos outorgantes, efetivos proprietários, como reconheceu

técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes."... EMENTA: APELAÇÃO – PROVA PERICIAL – QUALIFICAÇÃO DO PERITO – IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – NOVA PERÍCIA – FACULDADE DO JULGADOR – HONORÁRIOS PERICIAIS – VALOR MANTIDO... Significa dizer que o juiz pode dispensar o perito judicial quando os assistentes técnicos apresentarem pareceres técnicos ou documentos suficientemente claros e elucidativos sobre as questões de fato

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento obrigatório para todo trabalhador, pois nele estão registradas a sua identificação pessoal, qualificação civil e a sua vida profissional Em razão... da importância desse documento, aquele que o retém, por prazo superior ao previsto no artigo 53 , da CLT , que é de 48 horas, causa constrangimento ao trabalhador e viola a sua dignidade Esse foi o entendimento... indenização por danos morais No caso, a trabalhadora ajuizou ação contra a reclamada para receber além da CTPS, que estava na posse da empresa, indenização por danos morais, pela retenção indevida do documento

e à qualificação civil do trabalhador... Entre os estados, São Paulo foi o que teve o maior número de documentos emitidos: 697.460 entre janeiro e junho, aumento de 14%... Em 2009, no mesmo período, foram emitidas 1.247.150 documentos. Somente Minas Gerais ainda não emite carteira de trabalho informatizada, o que deve acontecer até o fim deste ano

§ 4º-A A identificação das partes e a apresentação dos documentos exigidos pela lei civil para fins de habilitação poderão ser realizadas eletronicamente mediante recepção e comprovação da autoria e da... se refere o art. 31-C desta Lei. § 2º Da ata da assembleia geral que deliberar a destituição do incorporador deverão constar os nomes dos adquirentes presentes e as seguintes informações: I - a qualificação... A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento

cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros... O Defensor Público João Duque também prestigiou o evento que contou com as presenças de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil... Os 54 territórios prioritários de atuação espalhados pelo Estado receberão ações de acesso à cidadania e direitos em modelo de mutirão, com emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre