Execução de Título Extrajudicial Promissoria em Notícias

“A dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial... Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de comprovar a inexistência dessa causa”, argumentou o magistrado

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DIGITAL NÃO CERTIFICADA PELA ICP-BRASIL. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200 -2/2001. DECISÃO REFORMADA. 1... Tratando-se de execução de título extrajudicial, a mera ausência de assinatura firmada mediante certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil não configura invalidade ao título

“A dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial... Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de comprovar a inexistência dessa causa”, argumentou o magistrado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra decisão de Primeiro Grau que determinara a execução de título extrajudicial no valor de R$ 50 mil... A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante, no valor acima citado... Em sua defesa, o apelante alegou que a cobrança do título seria irregular, pois este seria oriundo de prática de agiotagem, não representando o valor real da dívida, tendo em vista que o montante teria

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra decisão de Primeiro Grau que determinara a execução de título extrajudicial no valor de R$ 50 mil... A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante, no valor acima citado... Em sua defesa, o apelante alegou que a cobrança do título seria irregular, pois este seria oriundo de prática de agiotagem, não representando o valor real da dívida, tendo em vista que o montante teria

Assim, na primeira hipótese, quando a execução tiver por objeto um título executivo extrajudicial - como, por exemplo, o cheque, a nota promissória, a duplicata, etc. - a resposta para a pergunta do título... em um processo de execução de título executivo extrajudicial... Destarte, denota-se que o devedor/executado terá que cumprir determinadas condições, para então fazer jus ao parcelamento do débito no processo de execução de título extrajudicial

Pelo Código de Processo Civil , são considerados títulos executivos extrajudiciais, além do documento particular, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura... O projeto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), que considera como título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 10984/18) que dispensa a assinatura de testemunhas para que documento particular assinado pelo devedor seja considerado como título executivo extrajudicial

Já os processos de execução de títulos extrajudiciais mais antigos das outras 33 varas, até o limite de 610 processos, também serão redistribuídos às varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais... Com a alteração, serão distribuídas para a 13ª e a 24ª Varas Cíveis as novas ações de execução desses títulos, como nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens... Expediente e prazos ficam suspensos até 30 de abril A 13ª e a 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte tiveram a competência alterada para processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais, por meio

“A dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava anular uma nota promissória no âmbito de execução judicial... Portanto, se o devedor, em embargos à execução, sustenta que inexiste a causa subjacente ao título, é seu o ônus de comprovar a inexistência dessa causa”, argumentou o magistrado

Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial... Ele avaliou ainda que o contrato de desconto bancário (borderô) não constitui, por si só, título executivo extrajudicial, dependendo a execução de sua vinculação a um título de crédito dado em garantia... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu execução de notas promissórias embasada em borderô, sem prova de inadimplemento dos títulos bancários descontados