Embargos de Declaração por Omissão Multa em Notícias

o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”... Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no início da manhã de hoje (21), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro

Embargos rejeitados O juiz de Direito Elcio Sabo (relator) entendeu que não há, na sentença, qualquer vício ou omissão que justifique a interposição de embargos de declaração, configurando os recursos... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais rejeitou, à unanimidade, os embargos de declaração interpostos por Telefônica Brasil S/A e Mateus Cordeiro Araripe (escritório de advocacia), nos autos do Processo... Inconformado, o reclamante interpôs embargos de declaração junto à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, objetivando a modificação dos termos da sentença para majorar o valor indenizatório, considerado

‘‘Lamentável que mais uma vez os embargos de declaração tenham sido manejados com intuito tão somente de entulhar o Judiciário de medidas protelatórias e que a sanção por tal conduta seja tão leve que... Os embargos servem para que as partes possam esclarecer dúvidas quando há omissão, contradição ou obscuridade no texto das decisões judiciais... Por apresentar embargos de declaração apenas para retardar o andamento de condenação trabalhista, uma construtora de alto padrão acabou multada pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis

Segundo o magistrado, "a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um... "Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos de declaração, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos... O promotor opôs embargos de declaração contra a decisão condenatória, que foi rejeitado pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP)

Multas Após a publicação da sentença, o Bradesco interpôs embargos de declaração, que é um recurso para corrigir eventuais omissões, obscuridades ou contradições na sentença... O Banco Bradesco foi condenado a pagar 75 mil reais por danos morais a um ex-empregado, por exigir dele que transportasse dinheiro sem escolta ou proteção, e outros 18 mil reais de multa por propor embargos de declaração... de declaração considerados protelatórios

Assim, não deveria também se manifestar nos Embargos de Declaração. O ministro Joaquim Barbosa discordou e disso que o colega não deveria analisar a pena, mas, sim, se há omissões no acórdão... O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (14/8), quatro dos 26 Embargos de Declaração interpostos por réus condenados na Ação Penal 470 , o processo do mensalão... Nesta quinta-feira (15/8), o STF continuará a julgar os Embargos de Declaração de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues

A defesa do condenado apresentou então os embargos de declaração, alegando em síntese que houve omissão quanto à fixação da pena-base além do mínimo legal... O voto do juiz relator pela rejeição também afirma que os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, o que não ocorreu neste caso... A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa de Weder Pablo de Oliveira, condenado pela Justiça Federal

Assim, não deveria também se manifestar nos Embargos de Declaração. O ministro Joaquim Barbosa discordou e disso que o colega não deveria analisar a pena, mas, sim, se há omissões no acórdão... O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (14/8), quatro dos 26 Embargos de Declaração interpostos por réus condenados na Ação Penal 470 , o processo do mensalão... Nesta quinta-feira (15/8), o STF continuará a julgar os Embargos de Declaração de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues

A defesa do condenado apresentou então os embargos de declaração, alegando em síntese que houve omissão quanto à fixação da pena-base além do mínimo legal... O voto do juiz relator pela rejeição também afirma que os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, o que não ocorreu neste caso... A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa de Weder Pablo de Oliveira, condenado pela Justiça Federal

Além da multa, o magistrado: - Majorou a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios da parte autora; - Determinou a expedição de cópia da sentença, dos embargos de declaração opostos pela... O juiz, então, concluiu que os embargos foram protelatórios. Para ele, a mera leitura da sentença pode se constatar que não houve qualquer omissão ou erro na análise do objeto litigioso... Diante da sentença, a empresa opôs embargos de declaração alegando que a decisão era omissa por não ter observado a lide propriamente dita travada nos autos, a incidência do CDC e a inversão do ônus da