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Promotor condenado a indenizar Lula é multado por recurso protelatório
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Depois de ser condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao ex-presidente Lula por chamá-lo de "encantador de burros", o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi multado por recurso protelatório.
O promotor opôs embargos de declaração contra a decisão condenatória, que foi rejeitado pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP).
Segundo o magistrado, "a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, con...
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