Embargos de Declaração por Omissão Multa em Notícias

de embargos de declaração... Embargos de declaração na Jurisprudência em Teses... É possível o conhecimento dos embargos de declaração, independentemente do depósito prévio da multa prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC , quando o recurso questiona a própria aplicação da penalidade

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão, correção de erro material e manifesto equívoco no exame do recurso... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração... Para a relatora do recurso de revista, ministra Maria Helena Mallmann, a multa do artigo 1.026 , parágrafo 2º , do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos embargos de declaração

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão, correção de erro material e manifesto equívoco no exame do recurso... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração... Para a relatora do recurso de revista, ministra Maria Helena Mallmann, a multa do artigo 1.026 , parágrafo 2º , do CPC é aplicável quando se verifica o intuito manifestamente protelatório dos embargos de declaração

ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração... Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou no início da manhã de hoje (21/11) os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, sendo também réus

Nos casos em que a omissão, obscuridade ou contradição for de tal monta que torne efetivamente impossível o cumprimento daquela decisão; ou quando o vício apontado nos embargos de declaração seja tal que... A primeira, nos casos em que a omissão, obscuridade ou contradição for de tal monta que torne efetivamente impossível o cumprimento daquela decisão; a segunda, quando o vício apontado nos embargos de declaração... O mesmo não se pode dizer, porém, do recurso de embargos de declaração e seu eventual efeito suspensivo

ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração... Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, sendo também réus nesse processo o ex-ministro José Dirceu

Os advogados do ex-presidente recorreram do acórdão interpondo os embargos de declaração... Sobre as alegações envolvendo Moro , o relator apontou que a questão ultrapassa os limites da fase processual de embargos de declaração... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou em 6/5/2020 provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL... II - Embargos de declaração rejeitados, com a condenação do embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (art. 538 , parágrafo único , do CPC ), ficando a interposição de qualquer

contém contradições , omissões e obscuridades , interpôs dentro do prazo legal embargos de declaração... Sem adentrar no mérito dos embargos de declaração que tem por escopo, justamente, sanar as ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões da sentença... dos embargos de declaração, entre os doutrinadores pátrios prevalece o entendimento de que se trata de recurso

ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração... Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou no início da manhã de hoje (21/11) os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, sendo também réus