Embargos de Declaraçao Rol de Testemunhas em Notícias

Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório e acompanhado de comprovante de recolhimento de diligência do oficial de justiça, ressalvada a prévia concessão do benefício da gratuidade da Justiça... A parte autora juntou declaração de anuência ao pedido (fls. 22 e 377/379)... Processo 0061123-73.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Cicero Carlos Bucci Junior e outros - Ante o exposto, acolho os embargos

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração... ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em rejeitar os Embargos de Declaração, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Contrato de comodato – Acesso ao fólio real recusado - Desqualificação do título mantida – Embargos de declaração

- Magistrado Elliot Akel - Nº 9000004-02.2013.8.26.0462/50000 - Embargos de Declaração - Poá - Embargantes: R. do N. S. e S. da S... G. de F., visando à alteração da declaração de seu estado civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de agosto de 2014

Aliás, o art. 1050 , do CPC , refere-se ao citado art. 282 , inclusive atestando a necessidade de o embargante trazer com a inicial documentos e rol de testemunhas... " para determinados recursos: embargos infringentes, embargos de declaração e embargos de divergência, ou para atribuir-se a determinadas ações: embargos de terceiro, embargos do devedor, dividido em:... embargos contra título judicial e extrajudicial, embargos de retenção, embargos à arrematação, embargos à adjudicação e embargos na execução por carta

Em caso de comparecimento independente de intimação, não é necessário apresentar o rol de testemunhas... Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório e acompanhado de comprovante de recolhimento de diligência do oficial de justiça, ressalvada a prévia concessão do benefício da gratuidade da Justiça... Fls. 38/39: Acolho os embargos de declaração e recebo como emenda à petição inicial o pedido retro. Defiro as retificações requeridas, que passam a integrar a sentença das fls. 30/31

São Paulo, 19/09/2013 SEÇÃO III MAGISTRATURA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 9000002-16.2011.8.26.0296/50000 - Embargos de Declaração - Jaguariúna - Embargte: Maria Durante Viana - Embargdo: Oficial de Registros... de Imóveis e Anexos da Comarca de Jaguariúna - Magistrado (a) Renato Nalini - Rejeitaram os Embargos de Declaração, v.u... Finalmente, as únicas firmas não reconhecidas por tabelião são aquelas das testemunhas, que não precisavam sequer figurar no instrumento (CC02, art. 221). 3

Nancy Andrighi, j. 22.03.2011; Embargos de Divergência em Recurso Especial n.º 1.024.691 , rel. Min... Contudo, a proposta inclui parágrafo único contendo rol de documentos sujeitos a protesto que poderá ser interpretado como exaustivo... n.º 583.00.2006.195600-4 da 1.ª Vara de Registros Públicos da Capital – mas indo além das situações envolvendo as notas fiscais-fatura emitidas eletronicamente –, estende-se a admissibilidade da declaração

do legitimado de que não possui outro imóvel urbano ou rural; III – declaração do legitimado de que o imóvel é utilizado para sua moradia ou de sua família; e IV – declaração do legitimado de que não... Sem embargo, é possível que o recurso seja apreciado como administrativo, na forma do art. 246 do Código Judiciario do Estado de São Paulo, cujo processamento e julgamento cabe à Egrégia Corregedoria Geral... recaia também sobre imóvel de domínio público (art. 47, III, VI e VII), que alcance a parte ou o todo de um ou mais imóveis, ainda que de proprietários distintos (56, § 5º e 288-G, da LRP ), ampliou o rol

Nancy Andrighi, j. 22.03.2011; Embargos de Divergência em Recurso Especial n.º 1.024.691 , rel. Min... Contudo, a proposta inclui parágrafo único contendo rol de documentos sujeitos a protesto que poderá ser interpretado como exaustivo... Quando simplifica o cancelamento baseado em declaração de anuência de credor pessoa jurídica, absorve as orientações dimanadas do parecer de autoria do Juiz de Direito Claudio Luiz Bueno de Godoy, aprovado

no registro fora do prazo na hipótese da pessoa portar declaração de nascido vivo (a fls. 265/267)... III – ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião... As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão apresentadas ao Oficial competente, do lugar de residência do interessado. 49.1