Empregador Único Grupo Econômico em Notícias

Nos termos do parágrafo 2o do artigo 2o da CLT , as empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador... Dando razão às trabalhadoras, o juiz convocado Manoel Barbosa da Silva lembrou o teor da Súmula 129 do TST, que estabelece que a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, na... Levando em conta a responsabilidade solidária decorrente do grupo econômico, todas as empresas foram condenadas ao pagamento das verbas trabalhistas referentes à relação de emprego. ( 0000965-48.2010.5.03.0024

Por fim, porque as empresas componentes de grupo econômico, para os efeitos das obrigações trabalhistas, constituem empregador único, nos termos do artigo 2º , parágrafo 2º , da CLT... Insistiu não haver provas de que o oficial e os colegas exercessem a mesma função na mesma empresa ou para o mesmo empregador, bem como na inexistência de grupo econômico, por ela e a Noble International... Insistiu, também, que o Primeiro Grau julgou com erro de fato , ao concluir pela existência de grupo econômico entre as empresas

"A composição do grupo econômico, também, implica que todas as empresas do grupo compõem empregador único para fins trabalhistas... Não há notícia nos autos de que haja uma crise econômico-financeira em todas as empresas do grupo Sonda"... Para a turma, a gerente "deveria receber amparo de seu empregador, considerando a função social da empresa

"A composição do grupo econômico, também, implica que todas as empresas do grupo compõem empregador único para fins trabalhistas... Não há notícia nos autos de que haja uma crise econômico-financeira em todas as empresas do grupo Sonda"... Para a turma, a gerente "deveria receber amparo de seu empregador, considerando a função social da empresa

A Turma entendeu que não houve extinção contratual, já que as duas subsidiárias fazem parte do mesmo grupo econômico e, portanto, figuram como um único empregador em relação aos contratos que firmam... "Os membros do grupo econômico são, a um só tempo, empregadores e garantidores dos créditos trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho firmado com um dos componentes do grupo", explicou... Para o Regional, apesar de estar configurada a formação do grupo econômico entre as duas subsidiárias, os dois contratos são distintos, e, portanto, o trabalhador não faz jus à garantia de emprego até

“A composição do grupo econômico, também, implica que todas as empresas do grupo compõem empregador único para fins trabalhistas... Não há notícia nos autos de que haja uma crise econômico-financeira em todas as empresas do grupo Sonda”... Para a turma, a gerente “deveria receber amparo de seu empregador, considerando a função social da empresa

Noutras palavras, configurado o grupo econômico, seus componentes consubstanciariam empregador único em face dos contratos de trabalho subscritos pelas empresas integrantes do mesmo grupo... Por este raciocínio, considerando que o grupo econômico apresenta-se como empregador único, seus empregados podem exercer o encargo de preposto de quaisquer de suas empresas, sem ofensa à OJ 99 da SBDI1... A jurisprudência do TST perfilou-se em direção a tese da responsabilidade passiva e ativa do grupo econômico

O Regional determinou a responsabilidade solidária do fundo de pensão porque ela integra o mesmo grupo econômico do BB... pagamento das verbas trabalhistas, por ser o efetivo empregador... Isso porque esse é o único vínculo entre ele e a entidade previdenciária, de acordo com o entendimento do relator do recurso de revista, o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence

Entre as situações que configurem a prática estão: Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado... Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal Desconsideração da personalidade jurídica Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico... Apenas direitos trabalhistas assegurados pela Constituição seriam mantidos Caminhoneiros MP criaria o Documento Eletrônico de Transporte, que funcionaria como contrato único para cada transporte de bens

O Regional determinou a responsabilidade solidária da Previ, porque ela integra o mesmo grupo econômico do BB... pagamento das verbas trabalhistas, por ser o efetivo empregador... No recurso ao TST, a instituição de previdência afirmou que o trabalhador nunca lhe prestou serviços de qualquer natureza, tampouco recebeu salários ou ordens, e que o BB seria o único responsável pelo