Estabilidade Trabalhista em Notícias

Na reclamação trabalhista, ele sustentou a nulidade da dispensa e pediu a reintegração ou o pagamento de indenização substitutiva, com o argumento de que teria direito à estabilidade acidentária de 12... Conforme o colegiado, a lei, ao garantir estabilidade provisória à vítima de acidente de trabalho, não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pirelli Pneus Ltda., de Gravataí (RS), contra o reconhecimento do direito à estabilidade a um auxiliar de produção, contratado por prazo

Alguns ministros defendiam a concessão enquanto outros negavam, porque o artigo 7º da Constituição da República não estendia aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas nele listados... Dessa forma, deferiu-lhe a estabilidade da gestante, condenando a dona de casa, sua empregadora, ao pagamento da indenização respectiva... Legislação O direito da empregada doméstica à estabilidade provisória da gestante tornou-se inquestionável a partir de 20 de julho de 2006

Ele disse, na reclamação trabalhista, que teve de optar por permanecer na carreira do Besc, com direito à estabilidade, mas sem poder ocupar cargo gerencial, ou aderir à carreira do Banco do Brasil, sem... estabilidade, mas com possibilidade de exercer cargo gerencial... “Jogado às traças” Ao optar pela estabilidade, disse que passou a sofrer coação do empregador

Fratura Na reclamação trabalhista, o porteiro explicou que trabalhava para o Edifício La Concorde Residence no regime 24/36, das 19h às 7h do dia seguinte... Assim, o colegiado deu provimento ao pedido para restabelecer a sentença em que fora indeferido o pedido de estabilidade acidentária. (VC/CF) Processo: RR-36-40.2016.5.22.0003... 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. 28/01/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade

Direito A discussão central desta ação trabalhista é se uma jovem aprendiz, por ter um contrato especial, teria direito ou não à estabilidade das gestantes... Uma jovem que atuou como aprendiz em uma loja de departamentos ganhou, na Justiça do Trabalho gaúcha, o direito à estabilidade concedida às gestantes... A empresa, que não recorreu do julgamento, informou que prefere não reintegrar a jovem, mas apenas pagar a indenização correspondente aos salários do período de estabilidade, que vai da confirmação da

Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização das parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... Estabilidade No recurso de revista, a aprendiz sustentou que a estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) se aplica a todos os contratos... Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

Após a gestação, ela ajuizou a reclamação trabalhista informando que estava grávida na data da rescisão do contrato e pediu a anulação do pedido de demissão... O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória... Para o juízo, a conduta da auxiliar demonstraria o interesse apenas em receber a indenização do período de estabilidade sem ter que trabalhar, “demonstrando que deixou de agir com a boa-fé objetiva após

Na reclamação trabalhista, ela pediu a condenação da empresa ao pagamento da indenização das parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade... Estabilidade No recurso de revista, a aprendiz sustentou que a estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) se aplica a todos os contratos... Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado

Ele destacou que, embora a ação trabalhista tenha sido proposta pouco tempo depois da rescisão contratual e a segunda gestação tenha se iniciado durante o vínculo laboral, a empregada recusou-se à reintegração... Ao fim do período de estabilidade, a trabalhadora renovou seu pedido de desligamento, o que foi aceito pela empresa... A Primeira Turma do TRT-18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico

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