Estabilidade.extinção em Notícias

O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada... gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade... Assim, não haveria como reconhecer o pedido de reintegração decorrente da estabilidade gestacional

“é que esteja grávida, não se cogitando de outro prazo para o ajuizamento da ação, senão o de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”... A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto... Na reclamação trabalhista, a empregada disse que à época da dispensa estava grávida e, portanto, amparada pela estabilidade provisória. Logo após a demissão, ela perdeu o bebê

foi criada para substituir serviço então vinculado à Secretaria de Educação, o governador atua na formação do seu quadro diretivo, e seus bens serão revertidos ao Estado de São Paulo no caso de sua extinção... A decisão do STF reforma acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia assegurado ao empregado da entidade a estabilidade do artigo 19 do ADCT... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais

“é que esteja grávida, não se cogitando de outro prazo para o ajuizamento da ação, senão o de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”... Uma empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o morte do feto... Na reclamação trabalhista, a empregada disse que à época da dispensa estava grávida e, portanto, amparada pela estabilidade provisória. Logo após a demissão, ela perdeu o bebê

asseguradas em razão da relação de emprego, dentre elas a estabilidade do acidentado no trabalho"... DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO... tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade

Ele chamou a atenção para o fato de não se tratar o caso de extinção de empresa, sendo o elemento ensejador da garantia provisória de emprego condição personalíssima, decorrente de acidente de trabalho... funcional inerente ao empregador, no caso, a CIPA, assim como, no caso do dirigente sindical, a situação é relacionada à categoria profissional, que perde seu fato gerador com a extinção do elemento/empresa... O artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença

Ele chamou a atenção para o fato de não se tratar o caso de extinção de empresa, sendo o elemento ensejador da garantia provisória de emprego condição personalíssima, decorrente de acidente de trabalho... funcional inerente ao empregador, no caso, a CIPA, assim como, no caso do dirigente sindical, a situação é relacionada à categoria profissional, que perde seu fato gerador com a extinção do elemento/empresa... O artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença

Ele chamou a atenção para o fato de não se tratar o caso de extinção de empresa, sendo o elemento ensejador da garantia provisória de emprego condição personalíssima, decorrente de acidente de trabalho... funcional inerente ao empregador, no caso, a CIPA, assim como, no caso do dirigente sindical, a situação é relacionada à categoria profissional, que perde seu fato gerador com a extinção do elemento/empresa... A tese apresentada foi a de que o empregado renunciou à estabilidade. O caso foi examinado pelo juiz Lenício Lemos Pimentel, na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares

Ele chamou a atenção para o fato de não se tratar o caso de extinção de empresa, sendo o elemento ensejador da garantia provisória de emprego condição personalíssima, decorrente de acidente de trabalho... funcional inerente ao empregador, no caso, a CIPA, assim como, no caso do dirigente sindical, a situação é relacionada à categoria profissional, que perde seu fato gerador com a extinção do elemento/empresa... O artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença

A proposta prevê ainda a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos... "A estabilidade econômica é um mecanismo criado pelo estado... Contudo, na quarta-feira (16), um texto de emenda à PEC, de autoria do deputado Nelson Leal (PSL), modificou o regime de concessão, diminuindo o prazo de estabilidade