Exame do Mérito em Notícias

O Colegiado entendeu que, no caso dos autos, a superveniente perda do interesse da parte autora no prosseguimento do feito enseja a extinção do processo sem exame do mérito... Crédito: imagem da Web A Primeira Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito... desistência, apenas condicionou a sua concordância ao pleito da autora à renúncia do direito posto em discussão, sem demonstrar qual o prejuízo que teria com a extinção do processo sem resolução de mérito

O juízo da Vara do Trabalho de Corumbá extinguiu o processo sem exame do mérito, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a decisão.

“Para que a Jurisprudência se consolide, com exame do mérito da lide, deixo de homologar a proposta de acordo, sem prejuízo de que as partes, após a publicação do Acórdão, entabulem qualquer acordo que... Quanto ao mérito o relator destacou que, além de as alegações do autor serem presumidas verdadeiras frente à revelia da empresa, a análise dos elementos fáticos também conduzem para a existência do vínculo

No exame do mérito, ao conceder o mandado de segurança, o ministro Gilmar Mendes explicou que é da competência dos tribunais adotar as providências necessárias para extinguir, transformar ou transferir

Mas, no exame do mérito, afastou a alegação de violação do entendimento adotado pela Corte no INQ 4435.

Por unanimidade, a Turma afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que prossiga no exame do mérito da demanda... Segundo o servente, a Eternit escondia os resultados de exames médicos periódicos e demissionais que denunciavam a propagação da doença entre os empregados... Emenda Constitucional No exame do recurso de revista do servente, a Sexta Turma observou que não houve, na reclamação, pedido de parcelas decorrentes do contrato de trabalho que se extinguiu em 1996, mas

Por unanimidade, a Turma afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que prossiga no exame do mérito da demanda... Segundo o servente, a Eternit escondia os resultados de exames médicos periódicos e demissionais que denunciavam a propagação da doença entre os empregados... Emenda Constitucional No exame do recurso de revista do servente, a Sexta Turma observou que não houve, na reclamação, pedido de parcelas decorrentes do contrato de trabalho que se extinguiu em 1996, mas

O ministro lembrou que, embora o novo código tenha possibilitado a utilização das rescisórias em hipóteses nas quais não tenha havido exame do mérito do processo em si, o sentido do processo rescisório... Segundo o então presidente, a suspensão deveria vigorar até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal... Ainda segundo o autor, houve equívoco na decisão do STJ, porque a realização de juízo de mérito da própria questão controvertida não poderia ser admitida em pedido de suspensão

Ao analisar o caso, a 17ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e decidiu pela extinção do processo sem exame do mérito após constatar que não havia autorização expressa dos associados... Com esse entendimento, a 17ª Vara Federal do Distrito Federal extinguiu ação que contestava a obrigatoriedade de exame toxicológico para obter e renovar habilitação de motorista nas categorias C, D e E... No caso, a Associação das Clínicas Credenciadas pelo Detran apresentou ação coletiva contra a União na condição de substituta processual de seus associados, com o objetivo de dispensar o exame, exigência

região deu provimento a apelação da OAB contra sentença que anulou processo ético-disciplinar e, consequentemente, anulou pena aplicada pela Ordem de suspensão do direito de advogar até aprovação em novo Exame... Ao analisar o recurso, o relator, juiz Federal convocado César Jatahy Fonseca, registrou que o mérito da sanção disciplinar não está sujeito à ingerência do Poder Judiciário... Em 1º grau, o magistrado sentenciante acolheu a tese do autor quanto ao mérito da demanda sobre a inexistência de fato típico, concluindo que não havia a exata correspondência entre a conduta praticada