Exclusão do Icms da Base de Cálculo da Cofins e do Pis em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira passada (13) que a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017... Empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais... Entenda como solicitar a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS /CONFINS . Recomendamos uma Material completo e 100% f onte: G1 VEJA TAMBÉM: Ainda vale a pena solicitar a correção do FGTS

O entendimento supramencionado deve ser aplicado no tocante à exclusão do ISS, do PIS e da COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta... ISS, ICMS, PIS , COFINS, IRPJ, CSLL. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIRMADAS PELO STF (TEMA 69) E STJ (TEMA 994)... de incidência do PIS e da COFINS". 2

A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins... "A mais tradicional e que já vem sendo admitida tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no STF é a que pede a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB"... No seu entendimento, a peculiaridade da decisão, embora seja em liminar, é o pedido para excluir da base de cálculo, também o ISS, além do PIS e da Cofins, de uma única vez

do ICMS da base de cálculo da Cofins... Ao julgar apelação da empresa, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) reconheceu que a empresa podia excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo... de cálculo do PIS e da Cofins o valor correspondente ao ICMS, por afronta à decisão da Corte na medida cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18

Em plenário virtual, o STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS /Cofins... Como pedir a Restituição do ICMS da Conta de luz - Da teoria à Prática ; Como pedir a Exclusão de ICMS da Base de Cálculo do FUNRURAL – Da teoria à prática;... Distrito Federal integram a base de cálculo do PIS e da COFINS."

ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins... Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ... Ao julgar o caso, a juíza Adriana Freisleben de Zanetti reconheceu que o ICMS não compõe o conceito de receita bruta e, por isso, os valores recolhidos a título de ICMS não compõem a base de cálculo do

A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS é uma dessas teses menores... Conhecida como tese do século pelos tributaristas, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS no RE. nº 574.706 tem gerado várias outras teses menores... Segundo o Juiz Federal, o ISS e o ICMS são tributos de natureza jurídica idênticas e por isso podem ser excluídos da base de cálculo de cálculo do PIS e COFINS

Exclusão do Pis e da Cofins da base de cálculo do ICMS Podemos afirmar que Pis e a Cofins também deixarão de integrar a base de cálculo do ICMS... Na sessão de 15-3-2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integracao Social (Pis) e a... Exclusão do ISS da base de cálculo do Pis e da Cofins A decisão do STF, de excluir o ICMS do cálculo das citadas contribuições, permite que o ISS também seja excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins

A Receita Federal entende que sim, já que não há na legislação qualquer previsão permitindo a exclusão dessas contribuições de suas próprias bases de cálculo... o ICMS... Muitos contribuintes sustentam, no entanto, que o PIS /COFINS devem incidir sobre a receita bruta da pessoa jurídica, conceito no qual não se enquadrariam as próprias contribuições, tal como ocorre com

Recurso provido para excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS"... O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º , § 2º , inc... EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO. APURAÇÃO ESCRITURAL DO ICMS E REGIME DE NÃO CUMULATIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1