Execução de Sentença. Juizado Especial Cível em Notícias

O Juizado Especial Cível é competente para julgar ações que discutem diferenças de expurgos inflacionários. 65... Somente se admite conexão em Juizado Especial Cível quando as ações puderem submeter-se à sistemática da Lei 9.099 /95. 21... Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível. 31

Foi um trabalho árduo”, comemora a titular do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Monte Castelo), juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos... De acordo com a titular da unidade, no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo a pauta de audiência está para o dia 29 de novembro do corrente. Do TJMA... Execução - Segundo a juíza, o 6º Juizado recebe uma média de 200 processos por mês

A última instância no juizado especial é o colégio recursal, em que três juízes de 1º grau reavaliam a sentença... Criação Os juizados especiais cíveis só atendem demandas específicas da área cível, ficando em outros juizados específicos os processos criminais, da fazenda e da família... A partir de 1995 eles passam a ser chamados de juizados especiais cíveis e criminais e a lidar com causas de até 40 salários mínimos

A Justiça de São Paulo recebeu 466 mil novos processos em julho passado, nas áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e Juizado Especial Cível e Criminal... Também foram registradas 7.460 execuções de títulos extrajudiciais nos Juizados Especiais Cíveis; nos Juizados Especiais Criminais foram oferecidas 1.705 denúncias, das quais 1.627 recebidas e 78 rejeitadas... Nos Juizados Especiais Cíveis foram firmados 11.508 acordos. Desse total, 5.291 realizados por conciliadores e 2.288 por juízes, em audiências

De acordo com essa norma, “cabe ao Conciliador nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação”... A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução... Os Juízes leigos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções. Art. 22

Estudo realizado por oito pesquisadores da área de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB) revela o perfil de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis... Pessoas Jurídicas - A pesquisa do CNJ indicou que os conflitos entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, geralmente em relações de consumo, continuam os mais comuns nos juizados especiais cíveis... A pesquisa identificou que, na média das cinco cidades, o tempo de tramitação dos processos até a sentença é de 200 dias

Parauapebas; e o Juizado Especial Cível da Comarca de Redenção... do Juizado Cível de Icoaraci, localizadas na Comarca de Belém; a 1ª e a 3º Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Ananindeua; os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Conceição do Araguaia e... e pronunciação de sentenças

Na sentença, a relatora, juíza Soraya Fagury Brito, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Luziânia, entendeu que houve defeito na prestação do serviço, uma vez que a firma sucumbiu móveis... Relatou que, durante a execução dos serviços, um funcionário teria convidado um terceiro, o qual não era contratado do estabelecimento, para contribuir na reforma... Na sentença, a juíza argumentou que a empresa não cumpriu com sua parte no contrato estabelecido, já que não entregou o serviço, apesar de ter recebido o pagamento

ou na data da distribuição de carta de ordem, precatória, rogatória ou arbitral; II - na data fixada na legislação específica quando da interposição do recurso nos feitos do Juizado Especial Cível ou... "Art. 13. ..... § 1º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, o preparo do recurso compreenderá, além da Taxa Única de Serviços Judiciais, os valores devidos ao Poder Judiciário a título de... A norma possibilita ainda a quitação de custas, após o fim da ação, em execuções de título judicial ou individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações

ou na data da distribuição de carta de ordem, precatória, rogatória ou arbitral; II - na data fixada na legislação específica quando da interposição do recurso nos feitos do Juizado Especial Cível ou... "Art. 13. ..... § 1º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, o preparo do recurso compreenderá, além da Taxa Única de Serviços Judiciais, os valores devidos ao Poder Judiciário a título de... A norma possibilita ainda a quitação de custas, após o fim da ação, em execuções de título judicial ou individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações