Execução de Sentença. Juizado Especial Cível em Notícias

Portanto, a execução da sentença por pessoa jurídica nos Juizados especiais pode ocorrer sem nenhum óbice... Assim, com o mandamento judicial e pedido de cumprimento de sentença perante o Juizado Especial Cível, plausível é que a pessoa jurídica possa executá-lo, em razão do não pagamento pela parte Autora, por... Como é de conhecimento de toda a sociedade, pessoa jurídica não pode figurar no polo ativo de demanda ingressada no Juizado Especial Cível, de acordo com a Lei 9.099 /95 (exceto microempresas e empresas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXX... do débito R$ 4.000,00 R$ 4.122,28 Multa de 10% R$ 412,22 Valor total = R $ 4.534,50 Índice utilizado tabela Prática TJSP Agosto de 2018 = 69,466894 Julho de 2019= 71,590624 Veja também: Modelo de execução... já qualificado nos autos da ação em epígrafe, doravante advogando em causa própria, vem mui respeitosamente perante vossa Excelência, MANIFESTAR-SE no sentido de dar continuidade ao cumprimento de sentença

Porte; Juiz Fábio Santana dos Santos – 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central; Juíza Thina Luíza D´Almeida – 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central e Juiz Valcir Marvulle – 3ª Vara do Juizado Especial Cível... O Juiz Valcir Marvulle, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, lembrou que, de início, ficou impactado com os processos totalmente virtuais, mas quatro meses após o funcionamento... “A nossa sentença leva em média de 5 a 10 dias para estar publicada na rede, e é tudo praticamente em tempo real e sem o uso de papel, e é uma coisa nova que está funcionando no Juizado”, disse ele

Demanda - O boletim aponta para um aumento nas ações do Juizado Especial Cível. Em 2010, o número era de 258 processos. Já em 2011, o quantitativo subiu para 431... As informações da titular da 1ª vara e respondendo pelo Juizado Especial Cível da comarca, juíza Rosângela Macieira, constam de boletim informativo publicado pela unidade... A 1ª Vara da comarca tem garantido a celeridade que é peculiar às causas atinentes aos Juizados Especiais, cumprindo uma meta de dois a três meses entre a distribuição e a prolação da sentença judicial

Conhecido popularmente como juizado de pequenas causas, o Juizado Especial Cível julga ações cujo valor da causa não ultrapasse os 40 salários mínimos... Algumas das causas mais comuns levadas aos juizados especiais cíveis são cobranças e execução de notas promissórias e cheques; pequenos acidentes de trânsito; questões relativas ao direito do consumidor... Os três Juizados Especiais Cíveis da comarca de Joinville julgaram um total de 39.990 processos durante o ano de 2018

Conhecido popularmente como juizado de pequenas causas, o Juizado Especial Cível julga ações cujo valor da causa não ultrapasse os 40 salários mínimos... Algumas das causas mais comuns levadas aos juizados especiais cíveis são cobranças e execução de notas promissórias e cheques; pequenos acidentes de trânsito; questões relativas ao direito do consumidor... Os três Juizados Especiais Cíveis da comarca de Joinville julgaram um total de 39.990 processos durante o ano de 2018

Quais os critérios orientadores dos processos perante o Juizado Especial Cível... O que são os Juizados Especiais Cíveis... Que outras causas posso levar aos Juizados Especiais Cíveis

O Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, expediu certidão informando que - até o final de janeiro deste ano - não há mais processos conclusos para sentenças... A meta foi conquistada através de mutirões internos (sentenças, audiências, conciliação e execução), além do compromisso de todos os servidores do Juizado... A coordenadora dos Juizados Especiais do TJPE, juíza Fernanda de Paula, foi até a unidade de Vitória para trocar experiências

A Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) e o Juizado Especial Cível da Comarca de Irati realizaram uma parceria de trabalho visando saneamento na referida unidade judicial... Também foram arquivados 3.166 processos; encaminhados 575 processos para a instância superior; realizadas 1.177 audiências de conciliação e proferidas 3.431 sentenças (processos de conhecimento, execução

Acesso à justiça Outro ponto destacado pelo presidente do STF foi que os Juizados Especiais foram criados para cumprir a regra constitucional que instituiu as ações cíveis de pequeno valor (artigo 98)... Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das... condições econômicas, atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais