Exemplo de Decisão Interlocutória em Notícias

Uma decisão judicial é um pronunciamento de autoridade judiciária (ou de várias autoridades) com conteúdo decisório que, como resultado, produz uma sentença, uma decisão interlocutória ou um acórdão[4]... fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. § 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o. (...)... Gerhardt, por exemplo, lista dez funções para os precedentes judiciais que permitem a sua diferenciação de uma simples decisão judicial

A determinação é do juiz Clésio Coelho Cunha, titular da Vara de Interesse Difusos, e consta de Decisão Interlocutória Concessiva da Tutela Antecipada datada da última quarta-feira (16)... Como exemplo, o magistrado cita a disciplina Enfermagem e Saúde da Muller, cujo valor passou de R$ 1.075,00 (abril a julho de 2013) para R$ 1.789,17 (setembro a dezembro de 2013) e finalmente para R$ 2.152,22... A decisão judicial atende à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão contra a faculdade

Da mesma forma, conforme a legislação processual, o agravo de instrumento diretamente no STJ é o recurso cabível para confrontar decisão interlocutória nessas causas... Corte de apelação O agravo de instrumento interposto no STJ contra decisão interlocutória de primeira instância é uma exceção que, apesar de não expressa na Constituição Federal , é prevista no Código... "Nas causas em que figurar, como parte, em um dos polos da relação processual, estado estrangeiro ou organismo internacional, é possível a interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias

Questão objeto de decisão interlocutória. Declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tema 809/STF. Preclusão. Não configuração... Esta Corte, ao examinar justamente a questão debatida na hipótese - a pré-existência de uma decisão interlocutória a respeito de uma determinada questão sucessória, que fora atingida pelo julgamento do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Fora proferida decisão interlocutória nesse inventário, que aplicou combinadamente os arts. 1.725 e 1.790 , ambos do CC/2002 , para garantir, sem nenhuma ressalva, que a parte

O desembargador Luiz Cézar Medeiros, prestes a completar seu mandato à frente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), tem certeza que, mais do que uma decisão interlocutória, prolatou uma sentença de mérito... Ele traz ainda experiências pretéritas que se revelaram exitosas no combate a problemas pontuais, que podem se repetir em outras varas e comarcas, e que por isso mesmo se transformaram em exemplos de boas

Ampliação das possibilidades de execução: além de cumprimento de sentença ou de decisão interlocutória, sob pena de prisão (arts. 528/533) ou penhora (art. 528, § 8º), agora fica regulamentada a execução... Agora, por exemplo, não vale mais a máxima de que o devedor de pensão pode deixar de ir para a prisão, caso o título de obrigação alimentar seja extrajudicial, como ocorria em alguns tribunais... Na verdade, o CPC 2015 regulamentou o que já vinha ocorrendo na prática, uma vez que algumas decisões anteriores já deferiam pedidos de pensão alimentícia afixada em escritura pública

Por se tratar de uma decisão interlocutória, o recurso que teria o réu para reverter tal decisão seria o agravo de instrumento, o qual, como se sabe, é desprovido de efeito suspensivo imediato, podendo... Perceba-se a contradição: o recurso adequado ao contraste da decisão interlocutória (agravo de instrumento) e que pode culminar na sua invalidação ou reforma, não possui o efeito de obstar que a decisão... Assim, se opostos embargos de declaração contra decisão interlocutória, como o agravo não tem efeito suspensivo, os embargos também não deveriam ter”. Mas não só nesse caso

Decisão interlocutória de indeferimento. Recurso em sentido estrito. Cabimento. Interpretação extensiva do inciso XI do art. 581 do CPP... Exemplos disso se tem no cabimento de recurso em sentido estrito contra a decisão que não recebe o aditamento à denúncia ou à queixa (inciso I do art. 581 do CPP ) e na decisão que delibera sobre o sursis... interlocutórias de 1º grau que, apesar de não constarem literalmente no rol taxativo do art. 581 do CPP , tratam de hipótese concreta que se assemelha àquelas previstas nos incisos do artigo

Conforme observou o relator, mesmo que se possa presumir redução no consumo de água ou energia, por exemplo, a instituição tem a obrigação de manter os salários dos professores e demais funcionários, de... "Do exame dos autos, verifica-se que as provas carreadas até a interlocutória apresentam-se insuficientes para revelar a existência de ônus excessivo aos pais dos alunos, ou vantagem exagerada à escola... A decisão foi unânime. Também participaram os desembargadores Stanley da Silva Braga e Raulino Jacó Brüning. (Agravo de Instrumento n. 5027701-07.2020. 8.24.0000)

Em sendo assim, a “decisão interlocutória de mérito” tinha de ser obrigatoriamente confirmada pelo magistrado em sua sentença, por ser essa a decisão final contra a qual sempre coube recurso ao Tribunal... Tanto é verdade que, na feliz expressão cunhada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva do Superior Tribunal de Justiça, convencionou-se chamar esse ato judicial de “decisão interlocutória de mérito”... mas sim de natureza interlocutória