Extinção da Punibilidade Pela Prescrição Retroativa em Notícias

O réu é primário, não possuindo maus antecedentes, sendo certa a extinção da pena imposta quando da execução, pelo reconhecimento da prescrição retroativa... Na sentença em que julgou extinta a punibilidade do réu, a juíza Cyntia Menezes de Paula Straforini ponderou: há que se reconhecer e discorrer sobre a prescrição da pretensão punitiva, por antecipação... Considerando o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado por antecipação e julgo extinta a punibilidade de A.F.J. em relação ao delito de lesão corporal, concluiu a magistrada

Prescrição O relator, entretanto, reconheceu que a pena imposta a um dos acusados está alcançada pela prescrição retroativa... Assim, o desembargador convocado, de ofício, declarou a extinção da punibilidade com relação a esse réu. Processo: REsp 1288285 FONTE: STJ

Prescrição O relator, entretanto, reconheceu que a pena imposta a um dos acusados está alcançada pela prescrição retroativa... Assim, o desembargador convocado, de ofício, declarou a extinção da punibilidade com relação a esse réu. Esta página foi acessada: 6 vezes

Prescrição O relator, entretanto, reconheceu que a pena imposta a um dos acusados está alcançada pela prescrição retroativa... Assim, o desembargador convocado, de ofício, declarou a extinção da punibilidade com relação a esse réu. Processo relacionado: REsp 1288285 Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Assim, o desembargador convocado, de ofício, declarou a extinção da punibilidade com relação a esse réu... O relator, entretanto, reconheceu que a pena imposta a um dos acusados está alcançada pela prescrição retroativa

Disponível em: http://www.lfg.blog.br. 18 abril. 2007) Em suma, o efeito autofágico da sentença ocorrerá quando a decisão, estatuindo uma pena que permite a prescrição retroativa, traz em seu interior... STJ Súmula nº 18 - Perdão Judicial - Efeitos da Condenação A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório... Luiz Flávio Gomes: Fala-se em sentença autofágica porque ela admite ter havido crime mas ao mesmo tempo extingue a punibilidade do Estado

Ele pleiteou a extinção da punibilidade da acusada pela prescrição retroativa de pena, devido ao transcurso de quatro anos entre o recebimento da denúncia e a sentença... Menosprezo intencional O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, relator de recurso, rejeitou a tese de prescrição

O relator, entretanto, reconheceu que a pena imposta a um dos acusados está alcançada pela prescrição retroativa... Assim, o desembargador convocado, de ofício, declarou a extinção da punibilidade com relação a esse réu. Processo nº: REsp 1288285 Fonte: STJ

Prescrição O relator, entretanto, reconheceu que a pena imposta a um dos acusados está alcançada pela prescrição retroativa... Assim, o desembargador convocado, de ofício, declarou a extinção da punibilidade com relação a esse réu. Fonte: BRASIL. STJ Últimas Notícias. REsp 1288285/SP , 5ª Turma, rel. Min

Diante da declaração de extinção da punibilidade do acusado, foi determinado a expedição de contra-mandado de prisão ao réu, encaminhando cópia do mesmo, urgentemente, a Delegacia Especializada Polinter... concluiu que é inconteste a ocorrência da prescrição retroativa, diante dos motivos que a autorizam a, com base nos arts. 107 , IV c/c 109 , V , ambos do Código Penal , julgar extinta a punibilidade do... Entretanto, o condenado foi beneficiado pela prescrição da pena, conforme está disposto no Código Penal Brasileiro