Extinção do Feito, sem Julgamento do Mérito por Falta de Recolhimento de Custas em Notícias

Determinou-se o recolhimento das custas processuais, o que não foi providenciado e motivou a extinção dos processos (principal e cautelar), sem julgamento do mérito... com possibilidade de diferimento do recolhimento das custas (fls. 435/443)... Interposta apelação pelos autores e pelo réu, foi dado provimento ao recurso dos primeiros para afastar a extinção por falta de pressuposto processual por se tratar de ação de indenização por ato ilícito

não o impede de ajuizar ação popular, o que poderá ser feito em qualquer seção judiciária (A, B, D, Z)... Acerca desse item, cumpre salientar que será atribuída a pontuação respectiva se o pedido de habilitação tiver sido feito em peça apartada... Ao final, deverá formular os pedidos sucessivos de declaração de inexistência de débito, exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais, além de custas e honorários

A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício... Cancelada em 21.05.2008 255 - Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. 254 - A decisão do Juízo Federal que exclui da... Regional do Trabalho apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de incompetência. 224 - Excluído do feito

Requer a extinção, sem resolução do mérito, por inaplicabilidade da jurisdição brasileira; ou por ilegitimidade passiva e falta de interesse; ou a improcedência do pedido... Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquivem-se e dê-se baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010... Às fls. 264, foi proferido saneador e desginada Audiência de Instrução e Julgamento

Do exposto, cumpram as autoras o determinado no item 3 de fls. 88, no prazo de 15 dias, ou procedam ao recolhimento das custas processuais e de mandado, sob pena de extinção. Int... No mérito, razão não assiste a interessada Restaurante e Pizzaria Pão Paulista. 7.1... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação para o E

Cabe à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça o julgamento do presente recurso... Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, nos termos das N.S.C.G.J... Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 188/190 e remeta-se o feito ao Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, para as providências cabíveis, com a devida comunicação nos autos

dêem andamento ao feito... Conselho Superior da Magistratura para conhecer do recurso e no mérito opina por seu provimento (a fls. 81/83). Esse o relatório... Por decisão do Corregedor Geral da Justiça, o feito foi encaminhado ao Conselho Superior da Magistratura (a fls. 72/74). A D

A extinção do feito é medida que se impõe... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III c.c. § 1º do artigo 267, do mesmo diploma legal. Custas pela autora... F. - certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição � à CPA (diferenças

Mas falta base para pretender que dito instituto permaneça eternamente agrilhoado ao berço, sem horizonte algum... O Tribunal de Justiça de São Paulo, também em precedente recente, retirado do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0010434-97.2013.8.26.0000 , ocorrido em 28 de fevereiro de 2013, rel. Des... medida, pelos primorosos serviços prestados por gerações inúmeras de Corregedores e Juízes Assessores que, com brilhantismo, passaram por esta Corregedoria: sempre que possível, portanto, e por seus méritos

Sem prejuízo, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , I do CPC... Entretanto, as lacunas existentes na ficha-padrão utilizada pelos tabeliães para o reconhecimento de firmas, apontadas pela notária, e confirmadas pelo CNB-SP, não justifica a falta de referência à nacionalidade... Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior , Lei no 3.071 , de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores