Extinção do Processo por Falta do Recolhimento das Custas Processuais em Notícias

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    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Considerado o desinteresse da requerente, declaro extinto este processo. Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios
  • Enunciados atualizados até o XXXIX Fonaje

    Notícias15/11/2016Roberta Dantas
    ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I , do art. 51 , da Lei 9.099 /1995, é necessária a condenação em custas. ENUNCIADO 29 – Cancelado... ENUNCIADO 128 – Além dos casos de segredo de justiça e sigilo judicial, os documentos digitalizados em processo eletrônico somente serão disponibilizados aos sujeitos processuais, vedado o acesso a consulta... ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo
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    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E... O promovente deverá cumprir o intem 2 de fls. 632, em 5 dias, sob pena de extinção... Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias
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    Assim, indefiro a gratuidade diante dos rendimentos apresentados pelos autores as fls. 475/480 e concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas iniciais, de acordo o valor atribuído à causa... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil . Custas pela parte autora... sob pena de extinção. 2) Após cumprida a determinação acima, ao perito
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    Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 8 de abril de 2014... Segundo por ele relatado, o título recebeu qualificação negativa, diante da falta de cumprimento de algumas exigências mesmo após o aditamento do formal de partilha, como a juntada da guia de recolhimento... Do exposto, julgo procedente a dúvida suscitada pelo 15º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo a requerimento de Dalysio Antônio Moreno e Roseli Marques Moreno Não há custas, despesas processuais
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    F. - * a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 16 de junho de 2014... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 13 de junho de 2014
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    A inicial deverá ser emendada, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: i) recolhimento das custas iniciais, de mandato e de citação, sob pena de cancelamento da distribuição; ii) indicação expressa... das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição ‘à CPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) Processo 0052590-28.2012.8.26.0100... De outro lado o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação (art. 214 , § 1º , do CPC )
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    - Certifico e dou fé que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, em 05 dias (Comunicado CG 1307/2007). – Processo 0033052-27.2013.8.26.0100... o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007 ) e/ou da contribuição à CPA (aguardando o complemento das custas de procuração)... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, no duplo efeito, em quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura (Cód
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    Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. São Paulo... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Corrija-se a autuação e anote-se, para constar que em verdade se trata de pedido de providências... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Corrija-se a autuação e anotese, para constar que aqui se trata de dúvida inversa
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