Extorsão Mediante Seqüestro com Resultado Morte em Notícias

ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1º e 2º); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1º e 2º); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159... de morte (art. 267, § 1º); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos... violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado

Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas situações caracterizem a hipótese de crime qualificado... Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor... A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência

O dispositivo derrubado pelos ministros previa regime integralmente fechado de cumprimento da pena para condenados por homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro... estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais... Recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegando falta de intimação do advogado na instrução criminal, e foi condenado a 14 anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante seqüestro (artigo

mediante sequestro com resultado de morte (Veja o quadro abaixo)... Apresentado pelos Promotores de Justiça Neudival Mascarenhas Filho e Fernando César Bolque, o documento sugere a ampliação das penas para os crimes de homicídio (simples e qualificado), latrocínio e extorsão mediante sequestro

sequestro e qualificada pela morte, crimes contra a dignidade sexual, epidemia com resultado morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais... Decisão Não serão beneficiados com prisão domiciliar casos de crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, na forma tentada ou consumada, a saber: latrocínio, extorsão mediante sequestro

qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos... morte, vedado o livramento condicional... 1990, são considerados hediondos os seguintes crimes: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; latrocínio; extorsão

ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1º e 2º); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1º e 2º); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159... Só se considerarmos que os donos do estabelecimento e os artistas da banda em algum momento assumiram o risco e aderiram ao resultado morte... de morte (art. 267, § 1º); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos

Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o texto sugere que essas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado... Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor... O foco dessa ação social serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país

A prática conhecida como sequestro-relâmpago terá pena de 5 a 11 anos de prisão. A pena de 20 a 30 anos prevista para crime de latrocínio — roubo seguido de morte — não foi alterada... Tradicionalmente enquadrada como extorsão, a “saidinha de banco” — golpe contra clientes que na saída de agências bancárias — torna-se roubo por equiparação... O colegiado também optou por propor outras alterações na legislação, como a criação da delação premiada no crime de sequestro

mediante seqüestro com resultado de morte tem liminar deferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho... public_html/adm/funcoes.php on line 1076 tmp/_algemacopia.jpg"width="160"height="144"border="0"style="float:left; padding-right:5px; padding-bottom:5px;">Policial civil condenado por crime hediondo de extorsão mediante seqüestro