Faculdade do Contribuinte em Notícias

O professor Vladimir Feijó , das faculdades de Direito Arnaldo e Ibmec-MG, acredita que o presidente claramente quebrou o princípio da impessoalidade... Burocracia quer dizer Bureau-cracia, o distanciamento que a “mesa” — o bureau — faz entre a autoridade e o contribuinte. No caso, ele agiu sem impessoalidade

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar, podendo excluir algum que considere ilegítimo e que pretenda discutir administrativa ou judicialmente... Caso o contribuinte não concorde com a compensação, o decreto determina que os valores da restituição ou do ressarcimento a que o contribuinte tem direito fiquem retidos pela Fazenda... sendo dever da Secretaria da Receita Federal efetuar de ofício a compensação, sempre que o contribuinte não o fizer voluntariamente

Na manhã desta terça-feira (29) foi a vez do professor Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior, integrante da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT, falar sobre Direito Tributário... As turmas de Direito das faculdades necessitam produzir eventos para completar a carga extracurricular e debater temas atuais e de interesse para seu futuro profissional... Encontro Nacional de Direito Eletrônico com aulas práticas de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos dias 21 a 23; além das aulas da Pós-graduação em Direito Empresarial e Tributário, em parceria com a Faculdade

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar, podendo excluir algum que considere ilegítimo e que pretenda discutir administrativa ou judicialmente... Caso o contribuinte não concorde com a compensação, o decreto determina que os valores da restituição ou do ressarcimento a que o contribuinte tem direito fiquem retidos pela Fazenda... sendo dever da Secretaria da Receita Federal efetuar de ofício a compensação, sempre que o contribuinte não o fizer voluntariamente”

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