Falsa Declaração do Registro Civil em Notícias

Parágrafo único - Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada... JA /LF Código Eleitoral : Art. 350 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita... "No caso em tela, apesar da representação oferecida pelo paciente não ter impedido a posse do candidato representado, a potencialidade lesiva da declaração falsa utilizada é evidente, eis que relacionada

Parágrafo único - Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada... Código Eleitoral : Art. 350 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para... "No caso em tela, apesar da representação oferecida pelo paciente não ter impedido a posse do candidato representado, a potencialidade lesiva da declaração falsa utilizada é evidente, eis que relacionada

Para o MPF, os acusados, “agiram com consciência e vontade, firmaram declarações falsas em documento público perante a Administração Pública Federal, a fim de se verem inseridas fraudulentamente no Programa... Eles inseriram informações falsas sobre suas rendas e composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único) usado no programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)... dentista era sócia em uma escola infantil e tinha participação em outras duas empresas, uma do ramo odontológico e a outra de segurança do trabalho. além disso, desde 2011, já tinha transferido seu registro

Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... Ministros Eliana Calmon e Castro Meira, ocasião em que julgamos o REsp 1.183.537/RJ e reconhecemos a obrigatoriedade desse registro: "(...) 2... O impacto das falsas memórias no reconhecimento pessoal. Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento. Discrepância física entre os apresentados e o acusado. Nulidade

declaração de pobreza... pretendendo ser agraciado com a gratuidade da assistência judiciária estabelecida em lei, mesmo reconhecendo espontaneamente, na petição inicial, que não era “juridicamente pobre” e que não apresentaria falsa... parágrafo 2º , da Lei 10.257 /01 assegura aos autores da ação de usucapião especial urbana os benefícios da Justiça e da assistência judiciária gratuita, incluindo-se aí as despesas perante o cartório de registro

Parágrafo único - Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada... JA /LF Código Eleitoral : Art. 350 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita... No caso em tela, apesar da representação oferecida pelo paciente não ter impedido a posse do candidato representado, a potencialidade lesiva da declaração falsa utilizada é evidente, eis que relacionada

ou que tenha sido registro em desacordo com o art. 221 da Lei n. 6.015 /1973... esclarecimentos do mesmo perito judicial que atuou na ação ordinária, teria ofendido literal disposição de lei referente ao direito à produção de prova pericial, bem como ter-se-ia baseado em prova falsa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os arts. 1.443 , 1.444 e 1.454 do Código Civil de 1916 , bem como seus correlatos no Código Civil atual, evidenciam que a existência ou não de cláusula excludente da cobertura

Informou que ela e a colega recorreram ao Ministério Público do Trabalho para noticiar as irregularidades, tendo sido instaurado inquérito civil para apuração... A trabalhadora, que exercia a função de técnica de enfermagem, foi suspensa por cinco dias, em 20 de março de 2020, sob alegação de ter espalhado, por grupo de aplicativo de mensagens: “notícias falsas... Decisão    Mas, o então juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, no voto condutor, explicou que a dispensa do dirigente sindical é vedada a partir do registro da candidatura a um cargo de direção

Do registro do STJ, constam dez autores. O valor total ainda não foi calculado... A família que ajuizou a primeira ação, em 1988, se baseou, segundo a ministra, numa procuração já reconhecidamente falsa datada de 1970... Por exemplo, por meio do ajuizamento de diversos embargos de declaração ou do peticionamento sucessivo de documentos extensos demais para ser lidos em tempo hábil

Revelada a inserção de declaração falsa em documento com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, surge configurada a falsidade ideológica... DECLARAÇÃO DO POLICIAL CIVIL E FOTOGRAFIA ENCONTRADA NO APARELHO CELULAR DO APELANTE QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O OCORRIDO. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO... Ademais, a tardia alegação de ofensa à Constituição , apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento