Declaração Falsa de Nascimento em Notícias

Em substituição à autenticação de documentos, caberá ao agente administrativo atestar a autenticidade mediante a comparação entre o original e a cópia. Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.... de agora, na relação entre o cidadão e o poder público, é dispensada a exigência de autenticação de documentos, reconhecimento de firma e a apresentação de uma série de documentos como certidão de nascimento

falsa ao afirmar que possuía prole brasileira que dele dependeria economicamente, com a apresentação de certidão de nascimento ideologicamente falsa em que figura como genitor de L.Z.H.S.Z., documento... do MPF havia imputado aos chineses H.Z. e X.D. a conduta criminosa, em virtude de H.Z., ao requerer a permanência definitiva no Brasil, em 17/07/2013, perante o Ministério da Justiça, ter prestado declaração falsa... pedido deduzido na denúncia para absolver, nos termos do artigo 386 , inciso V , do Código de Processo Penal , o assistido X.D. da acusação do crime previsto no artigo 125, XIII da Lei 6185/80: fazer declaração falsa

A declaração falsa inserida na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física nada mais é do que a representação da informação contida no documento ideologicamente falsificado, do qual... DECLARAÇÃO FALSA PRESTADA PARA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. APRESENTAÇÃO DE RECIBOS FISIOTERAPÊUTICOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS À AUTORIDADE FAZENDÁRIA... Segundo a inicial acusatória, um dos denunciados, na qualidade Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, teria determinado a prestação de declarações falsas à Receita Federal, e omitido informações

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou dois réus (um italiano e uma brasileira) a um ano e dois meses de reclusão por prestarem declarações falsas com... Ao finalizar seu voto, o relator destacou que, pelo que foi apresentado, os acusados com vontade livre e consciente uniram-se para a realização da empreitada criminosa, fornecendo declarações falsas em... Consta da denúncia que o italiano pagou a um terceiro o valor de dois mil reais para que fossem providenciados documentos falsos, dentre eles certidão de nascimento de filha inexistente

possa ser confirmada diretamente em consulta as bases governamentais; ed) autodeclaração de atividade rural.Estão sujeitos a sanções administrativas e ao código penal , os requerentes que fizerem declaração falsa... falsa ou apresentarem documentação falsa junto ao INSS... letra a supracitada, fica dispensada apresentação dos seguintes documentos originais para autenticação de cópias de documentos anexadas pelos canais remotos, pelo prazo de 120 dias:a) Certidões de Nascimento

Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais... Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações... Órgãos públicos também não poderão mais exigir a apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de

declaração... Em se tratando de falsidade ideológica, o magistrado ressaltou que os irmãos daquele que prestou declarações falsas ao registro civil têm legitimidade para a ação de nulidade... Fonte: http://www.ibdfam.org.br/noticias/na-midia/2746/Irm%C3%A3o+consegue+anular+registro+de+nascimento+de+irm%C3%A3+por+falsidade+ideol%C3%B3gica+

falsa ou diversa da que deveria ser escrita na declaração de óbito, com o fim específico de prejudicar o direito deles aos quinhões da herança, favorecendo a filha bilateral”... “Diante de todas essas circunstâncias, tenho por evidente o dolo na conduta da ré, porquanto tinha plena ciência de que o de cujus possuía três filhos unilaterais e, ainda assim, fez inserir declaração falsa... Emerson Cafure, a comprovação do delito está consubstanciado nas certidões de nascimento e de casamento e documentos de identidade pessoal, na certidão de óbito e na prova oral colhida

Vieira julgou parcialmente procedente a ação e condenou os denunciados pelos crimes de estelionato e inserção de declaração falsa em documento público... “Comprovada a responsabilidade do acusado no que tange à certidão de nascimento ideologicamente falsa, atinente ao nascimento inexistente... Ele também observou que não houve apresentação de prova testemunhal ou documental capaz de atestar os nascimentos, como declarações de profissionais de saúde que atuam na aldeia ou declaração de nascido

escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis. § 3º Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado... Em substituição à autenticação de documentos, caberá ao agente administrativo atestar a autenticidade mediante a comparação entre o original e a cópia. Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.... de agora, na relação entre o cidadão e o poder público, é dispensada a exigência de autenticação de documentos, reconhecimento de firma e a apresentação de uma série de documentos como certidão de nascimento