Fato Novo. Prisão Preventiva em Notícias

Segundo ela, os fatos imputados aos três corréus são contemporâneos à implementação da prisão preventiva, não sendo possível estender a decisão... Segundo ela, a prisão preventiva também é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, em razão do elevado volume de recursos ainda ocultados, inclusive no exterior... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela cassação da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a prisão preventiva dos empresários Miguel Iskin e Gustavo

MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. AGRAVAMENTO DE OFÍCIO E SEM FATO NOVO. ILEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE . RECURSO DO MPF NÃO PROVIDO. 1... Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o réu teve sua prisão preventiva decretada em setembro de 2019 para preservar a integridade física e mental de suposta vítima... Ocorre que o agravamento da restrição exigia, nesse contexto, não apenas fundamentação idônea, mas também a indicação de "elemento novo" (v.g., desrespeito a determinação judicial, interferência nas investigações

“O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade”... Segundo a defesa, não estariam configurados os requisitos legais da prisão preventiva e esta estaria sendo, em realidade, uma antecipação da pena... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho, condenado em primeira instância nos autos da Operação Lava Jato

“O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade”... Segundo a defesa, não estariam configurados os requisitos legais da prisão preventiva e esta estaria sendo, em realidade, uma antecipação da pena... A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho, condenado em primeira instância nos autos da Operação Lava Jato

A juíza federal convocada Giselle França concedeu liminar em habeas corpus para substituir a prisão preventiva do ex-preparador físico Nuno Cobra por recolhimento domiciliar, pagamento de fiança no valor... A prisão preventiva havia sido determinada na mesma sentença que condenou o réu por violação sexual mediante fraude (artigo 215 do código penal ) e substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas... Contudo, a relatora considerou que a gravidade do crime e dos novos fatos noticiados pelo Ministério Público Federal – os quais ela entende que devem ser devidamente investigados pelo juízo competente

Ele ainda sustentou que, afastada a prisão temporária por decisão anterior, não há fato novo que justique a restrição de liberdade de Mizael... A desembargadora Angélica de Almeida revogou, na quinta-feira (5/8), a prisão preventiva do ex-namorado de Mércia Nakashima, Mizael Bispo de Souza, principal acusado de matar a advogada... Ademais, a repercussão do delito, no meio social, não constitui fator determinante a autorizar a prisão preventiva”, concluiu

A juíza federal convocada Giselle França, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em habeas corpus para substituir a prisão preventiva do ex-preparador físico Nuno Cobra por... A prisão preventiva havia sido determinada na mesma sentença que condenou o réu por violação sexual mediante fraude (artigo 215 do código penal ) e substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas... Contudo, a relatora considerou que a gravidade do crime e dos novos fatos noticiados pelo Ministério Público Federal – os quais ela entende que devem ser devidamente investigados pelo juízo competente

Em agravo regimental, enviado nesta quarta-feira (2), Dodge questiona liminar concedida pelo relator do caso, ministro Gilmar Medes, para substituir a prisão preventiva dos empresários por medidas cautelares... No recurso, a procuradora-geral destaca que a prisão preventiva de Miguel Iskin e de Gustavo Estellita está “devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e na conveniência da instrução... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça as prisões preventivas dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti

A juíza federal convocada Giselle França, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em habeas corpus para substituir a prisão preventiva do ex-preparador físico Nuno Cobra por... A prisão preventiva havia sido determinada na mesma sentença que condenou o réu por violação sexual mediante fraude (artigo 215 do código penal ) e substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas... Contudo, a relatora considerou que a gravidade do crime e dos novos fatos noticiados pelo Ministério Público Federal – os quais ela entende que devem ser devidamente investigados pelo juízo competente

Concluiu, então: “Não vejo necessidade de decretar/manter a prisão preventiva dos denunciados acima relacionados... TAGS: ABSOLUTA NECESSIDADE , MEDIDA EXCEPCIONAL , NATUREZA CAUTELAR , PRISÃO , PRISÃO PREVENTIVA , RESTRIÇÃO DA LIBERDADE , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTOS CONCRETOS QUE NÃO SE APLICAM AO AGRAVADO. NÃO CABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO