Furto Mediante Fraude em Notícias

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  • STJ uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado

    Notícias20/09/2011Jus Vigilantibus
    Segundo o parágrafo 4º do artigo 155, ocorre furto qualificado de ordem objetiva em quatro hipóteses: quando houver destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; abuso de confiança, mediante fraude... fraude, escalada ou destreza; quando houver o uso de chave falsa; ou mediante o concurso de duas ou mais pessoas... No furto comum, o Código Penal prevê pena de um a quatro anos de reclusão, e no furto qualificado, de dois a oito anos e multa
  • Hacker indenizará banco em R$ 648 mil por invasão a contas de clientes

    Notícias07/06/2021Damiao Oliveira
    Sendo assim, o réu foi condenado pelo crime de furto mediante fraude, por duas vezes, previsto no art. 155 , § 4º , inciso II , do Código Penal... De acordo com a denúncia do MP/DF, os crimes ocorreram em março de 2019, quando o autor da fraude teria subtraído as quantias de R$ 585.463.71 e R$ 62.679,74, respectivamente, de cada um dos correntistas... imprescindível à consumação do plano global, isto é, a confecção e manutenção das falsas páginas bancárias, imprescindíveis à colheita dos dados pessoais das vítimas, sem os quais seria impossível o furto
  • Resumo do Informativo 645 do STJ

    Notícias27/04/2019Guilherme de Souza Nucci
    DESTAQUE No caso de furto de energia elétrica mediante fraude, o adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia não extingue a punibilidade... Joel Ilan Paciornik, por unanimidade, julgado em 13/03/2019, DJe 04/04/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Furto de energia elétrica mediante fraude... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Saliente-se que são três os fundamentos para a não aplicação do instituto de extinção de punibilidade ao crime de furto de energia elétrica em razão do adimplemento do débito
  • O avesso da seletividade penal

    Notícias15/06/2018Justificando
    Pois bem: logo acima eu dizia que os autores estudiosos de Direito Penal descrevem o furto mediante fraude como a modalidade de furto na qual a fraude é empregada para iludir a vigilância da vítima: esta... Pensamento viciado da docência, a primeira reflexão que me veio à mente foi: “ poxa, alguém usou meu exemplo de aula para o furto mediante fraude para bolar esse golpe... ” Perdida nos pensamentos sobre a tipicidade formal da conduta de iludir a vigilância da vítima – descrição dos doutrinadores para diferenciar a fraude que qualifica o furto[3] da fraude elementar do estelionato
  • Banco indeniza idosa por furto dentro de agência

    Notícias21/03/2020Correio Forense
    TJMG #banco #indenização #idosa #furto #agência... O magistrado afirmou também que cabe à instituição proporcionar um ambiente seguro para seus clientes e que ela responde objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados em operações
  • MPF/TO: Justiça recebe denúncia contra dois homens acusados de furto via internet

    Notícias04/11/2010Ministério Público Federal
    Furto via internet - Crimes de furto mediante fraude cometidos através de recursos da internet exigem três tipos de agentes, que são responsáveis por três diferentes momentos de toda a operação... Qualificação do crime - O crime se qualifica como furto mediante fraude, visto que não houve entrega do dinheiro pelas vítimas, e sim uma operação de fraudar o sistema de segurança dos bancos para subtrair... A operação que o furto de valores pela internet exige, com a participação de vários indivíduos, o define como furto qualificado
  • MPF/TO: Justiça recebe denúncia contra dois homens acusados de furto via internet

    Notícias04/11/2010Procuradoria Geral da República
    Furto via internet - Crimes de furto mediante fraude cometidos através de recursos da internet exigem três tipos de agentes, que são responsáveis por três diferentes momentos de toda a operação... Qualificação do crime - O crime se qualifica como furto mediante fraude, visto que não houve entrega do dinheiro pelas vítimas, e sim uma operação de fraudar o sistema de segurança dos bancos para subtrair... A operação que o furto de valores pela internet exige, com a participação de vários indivíduos, o define como furto qualificado
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