Guia de Preparo Juntada Após a Interposição do Recurso em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 26,79... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Fls. 179/181: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Às contrarrazões e ao Ministério Público. Após, subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. São Paulo
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 237,05... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50
  • Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade

    Notícias07/05/2011Expresso da Notícia
    processuais para admissibilidade do apelo patronal foram atendidos, de onde se infere a regularidade do preparo... Com esses fundamentos, não conheço do recurso de revista pela preliminar de nulidade. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA... Comprovado o depósito recursal, para fins de recurso ordinário, mediante guia de depósito judicial trabalhista, dentro do prazo, no valor legal, e encontrando-se consignados na guia respectiva os nomes
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$2382,81... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Não há amparo legal para o recurso de agravo em procedimento administrativo. Por isso não recebo o recurso
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$2.341,66... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Ainda, após a juntada de via ou cópia da comunicação emitida pelo TJSP, a Unidade Judicial remetente deverá juntar aos autos cópia integral da mensagem enviada, que servirá como comprovante de remessa
  • Notícias do Diário Oficial

    O preparo no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder... Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo do recurso. 39... Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099 /95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo
  • Notícias do Diário Oficial

    Com fundamento no documento de fls.680, suspendo o cumprimento da sentença apenas em relação ao autor Rene Tadeu Gatti, por 30 dias ou até a juntada dos documentos emitidos pelo Juízo Deprecante... O objetivo da “Rede de Ideias” é assegurar e fomentar a constante troca de experiências entre diversos setores do Poder Judiciário, a fim de permitir o melhor aproveitamento dos recursos financeiros existentes... agilizar a prestação jurisdicional; III – promover a satisfação do jurisdicionado e motivar os funcionários; IV – servir de referência para aplicação em unidades judiciárias; V – empenhar menor custo de recurso
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    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$29,36... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Com a juntada das manifestações, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int
  • Notícias do Diário Oficial

    COSTA BURAN 321170921 6,758 32º PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA 33693175X 6,745 33º FELIPE ESTEVAO DE MELO GONCALVES 25348425X 6,745 34º IVO ROVERI NETO 29413747 6,720 35º JULIANA PITELLI DA GUIA... A Procuradoria Geral da Justiça, após requerer a remessa dos autos ao Colendo Conselho Superior da Magistratura, propôs o não conhecimento da apelação, pois prejudicada a dúvida (fls. 99/100)... A Procuradoria Geral da Justiça, após requerer a remessa dos autos ao Colendo Conselho Superior da Magistratura, propôs o não conhecimento da apelação, pois prejudicada a dúvida, e, subsidiariamente, o
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