Habilitação nos Autos Criminal em Notícias

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por V.P. da S. contra a sentença que o condenou a seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto... Porém, de ofício, reduzo a pena de suspensão da habilitação para dirigir para o mínimo legal, de dois meses, nos termos do art. 293, do Código de Trânsito Brasileiro”... e ao pagamento de 10 dias-multa, bem como à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de dois meses, pela prática do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora

O réu pleiteava no recurso efeito suspensivo sobre a decisão da 2ª Vara Criminal da comarca de Içara, que suspendeu a sua habilitação para o direito de dirigir (artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro... Ele destacou a existência nos autos da materialidade e indícios suficientes de autoria para a manutenção da medida cautelar, além da gravidade em si dos fatos... (Autos 0002456-63.2018.8.24.0028 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino

As medidas propostas por ele foram: suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, entrega do passaporte, comparecimento em juízo, proibição de sair da comarca sem autorização e recolhimento domiciliar... Não há nos autos elementos de convicção que o paciente em liberdade vai evadir-se, (...) em função da condição econômica do acusado", disse o desembargador Dalabrida... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, manteve nesta quinta-feira (11/7) a prisão preventiva do motorista

As medidas propostas por ele foram: suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, entrega do passaporte, comparecimento em juízo, proibição de sair da comarca sem autorização e recolhimento domiciliar... Não há nos autos elementos de convicção que o paciente em liberdade vai evadir-se, (...) em função da condição econômica do acusado", disse o desembargador Dalabrida... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, manteve nesta quinta-feira (11/7) a prisão preventiva do motorista

As medidas propostas por ele foram: suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, entrega do passaporte, comparecimento em juízo, proibição de sair da comarca sem autorização e recolhimento domiciliar... Não há nos autos elementos de convicção que o paciente em liberdade vai evadir-se, (...) em função da condição econômica do acusado", disse o desembargador Dalabrida... A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, manteve nesta quinta-feira (11/7) a prisão preventiva do motorista

Por isso, ele determinou a devolução dos autos à origem, para que essas questões sejam novamente apreciadas, observando a jurisprudência do STJ... essa orientação ao dar parcial provimento ao recurso especial em que um credor, em ação de execução de título extrajudicial, pediu a quebra do sigilo bancário, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação... proteção do interesse público Em relação ao sigilo bancário, Bellizze lembrou que a Lei Complementar 105 /2001 estabeleceu que ele pode ser afastado, excepcionalmente, para apuração de qualquer ilícito criminal

criminal entre os juízes; a suspeição arguida entre juízes e por estes não reconhecida em matéria criminal; a restauração de autos extraviados ou destruídos e as habilitações incidentes nos feitos de... em sentido estrito, carta testemunhável, embargos declaratórios, recursos contra despacho de relatores, habilitação e restauração de autos, conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, outros... Nas apelações criminais os feitos são julgados por um relator, um revisor e um vogal. Os processos mais comuns são as Apelações Criminais e Habeas Corpus. Cada ação segue um rito particular

Se possível, utilize de mecanismos que gerem provas para uma possível necessidade futura de interposição de recurso ou mesmo uma defesa criminal... do crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação... Ou seja, no caso da seara penal, o condutor é submetido tanto às penalidades criminais quanto às administrativas. Posso recusar a fazer o teste? Poder, todo mundo pode

A 20ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou, por falsidade ideológica, um homem que alterou autos de infração de trânsito, por duas vezes, para se livrar do pagamento de multa e dos respectivos pontos... De acordo com a denúncia, a vítima, cujos dados pessoais foram utilizados indevidamente pelo réu, morava em Santa Catarina e perdeu a carteira de habilitação no segundo semestre de 2008 – dois meses depois... Para o juiz Luiz Rogério Monteiro de Oliveira, a materialidade e a autoria do crime ficaram provadas nos autos

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento a recurso interposto por R.V.S. contra a sentença que o condenou a três anos e quatro meses de detenção, e três meses e 10 dias... de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor, omissão de socorro e lesão corporal... O apelante argumenta que as provas dos autos não podem embasar a sentença condenatória e que não há comprovação da autoria