Habilitação nos Autos Criminal em Notícias

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO, nos autos do processo nº 1000787-30.2022.4.01.3507 , julgou procedente ação movida por militar QAO do EB em face da União visando... militar como se tivesse feito o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CHQAO). 12... Entretanto, da análise dos autos, observa-se que o autor alcançou o oficialato em 2008, ou seja, antes da implantação efetiva do CHQAO e da previsão deste como condição sine qua non para a promoção de

acerca da obtenção da habilitação... "Pela prova carreada aos autos, entendo que a ré não tinha intenção de buscar meios obscuros para obtenção da CHA, de modo que a conduta de uso de documento falso não é punível na forma culposa, sendo... O MPF interpôs apelação criminal no TRF-4, pedindo a reforma de sentença. Sustentou que a denunciada tinha ciência do delito, o que evidencia o dolo da conduta

- Está aqui - ele disse, e entregou a Carteira Nacional de Habilitação... Entretanto, de acordo com os autos, a CNH falsa tinha todos os elementos visuais de uma verdadeira... Com isso, a 1ª Câmara Criminal do TJSC, por unanimidade, manteve intacta a decisão de 1º grau

- Está aqui - ele disse, e entregou a Carteira Nacional de Habilitação... Entretanto, de acordo com os autos, a CNH falsa tinha todos os elementos visuais de uma verdadeira... Com isso, a 1ª Câmara Criminal do TJSC, por unanimidade, manteve intacta a decisão de 1º grau

A pena aplicada foi de seis meses de detenção, em regime aberto e suspensão ou proibição de se obter a habilitação pelo prazo de um mês... A relatoria da Apelação Criminal nº 0000521-41.2XXX.815.0XX1 foi do Desembargador Carlos Beltrão. Segundo ele, não há que se falar em absolvição por inexistência de provas... Ressaltou, ainda, que não consta dos autos laudo de constatação de embriaguez realizado pela autoridade de trânsito e que a condenação se deu baseada, unicamente, nos depoimentos dos policiais

V. o cumprimento em regime aberto da pena a que foi condenado por dirigir sem habilitação. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (2), nos autos do Habeas Corpus ( HC 148009 )... Criminal da Comarca de Ipuã condenou M.A.V. a 8 meses e 5 dias de detenção em regime inicial semiaberto, a 12 dias-multa e à suspensão da habilitação para dirigir... Outro crime Conforme os autos, M.A.V. já tinha condenação por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor no exercício da profissão ou atividade (artigos 302, parágrafo único, inciso IV)

de álcool, além de estar sem habilitação e portando drogas para consumo pessoal... Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por M.M.A., preso por dirigir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência... Consta nos autos que no dia 25 de fevereiro de 2018, o denunciado conduzia uma motocicleta em alta velocidade na Rua Teodoro Sativa, em Bela Vista, carregando um passageiro sem capacete, quando foi abordado

Criminal da Comarca de Ipuã condenou M.A.V. a 8 meses e 5 dias de detenção em regime inicial semiaberto, a 12 dias-multa e à suspensão da habilitação para dirigir... Outro crime Conforme os autos, M.A.V. já tinha condenação por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor no exercício da profissão ou atividade (artigos 302, parágrafo único, inciso IV)... O ministro Alexandre de Moraes votou pelo não conhecimento (julgou inviável) do HC por entender que ele é substitutivo de revisão criminal

acerca da obtenção da habilitação... "Pela prova carreada aos autos, entendo que a ré não tinha intenção de buscar meios obscuros para obtenção da CHA, de modo que a conduta de uso de documento falso não é punível na forma culposa, sendo... O MPF interpôs apelação criminal no TRF-4, pedindo a reforma de sentença. Sustentou que a denunciada tinha ciência do delito, o que evidencia o dolo da conduta. Fonte : conjur

Sob outra angulação - complementar, mas também determinante para a análise -, é de se incrementar a observância e o adimplemento, no âmbito do sistema de justiça criminal, de protocolos e tratados internacionais... Ademais, como bem observado pelo Tribunal a quo, "na fase de investigação, não há habilitação de assistente, é o entendimento majoritário da doutrina"... Informações do Inteiro Teor: A controvérsia consiste em definir se há possibilidade de habilitação de familiares da vítima, por seus representantes legais, como assistentes de acusação no inquérito policial