Inquilino em Notícias

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  • Locadores e inquilinos terão mais segurança jurídica, diz relator

    Notícias07/05/2009Câmara dos Deputados
    Em compensação, o texto faculta ao inquilino do imóvel comercial a possibilidade de cobrir a proposta feita por terceiro para evitar a saída do ponto... Hoje, o proprietário pode se recusar a renovar o contrato se receber uma oferta melhor de aluguel, não podendo o inquilino apresentar uma contraproposta... A proposta retira ainda do novo inquilino - que fez a melhor proposta - a obrigatoriedade de responder na ação indenizatória de forma solidária com o dono
  • Imobiliária terá de pagar mais de R$ 10 mil a dona de imóvel danificado por inquilino

    Notícias21/10/2016Pitágoras Lacerda dos Reis
    pagar R$ 10, 6 mil, a título de danos morais e materiais (R$ 7,2 mil referentes a lucros cessantes), à proprietária de um imóvel que estava alugado sob sua responsabilidade e que foi danificado pelo inquilino... A proprietária do imóvel explica na ação que houve reclamações de vizinhos em relação ao inquilino, mas a imobiliária não tomou nenhuma providência e, até mesmo, a impediu de ir até o local... No fim do contrato com o inquilino, o imóvel não estava nas mesmas condições em que foi entregue – paredes sujas e com buracos, janelas e portão quebrados, e o piso machado de cola e verniz
  • Locação: separação de casal de inquilinos libera fiador do contrato

    Notícias19/10/2010COAD
    Além disso, se houver proibição da penhora do único bem de família, dificultará para o inquilino encontrar um fiador." FONTE: OAB-RJ... "Um erro do inquilino faz com que o fiador perca a casa, isso não é justo. Quando assinou o contrato como fiadora, minha mãe não conhecia os riscos."... "Eu tive que pagar todas as dívidas do inquilino, cerca de R$ 50 mil. Não imaginava chegar a esse ponto, fui ingênuo e desconhecia a possibilidade de penhora."
  • Imóveis: proposta aumenta facilidade para retirada de inquilino

    Notícias02/02/2011COAD
    Problemas A proposta visa ainda proteger o locador de eventuais dívidas deixadas pelo inquilino em contas de telefone, energia elétrica, gás, água e esgoto... relator na CCJ (Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania) para dar início à votação do Projeto de Lei nº. 25/2010, que busca aumentar a oferta de imóveis, criando facilidades para a retirada do inquilino... A nova matéria também estabelece, aos imóveis alugados por menos de 30 meses, que o locador não terá mais de aguardar os seis meses para desocupação do inquilino, em caso de ação de despejo
  • Projeto prevê emissão de contas mensais no nome do inquilino

    Notícias29/12/2009Câmara dos Deputados
    Quando há falta de pagamento, por culpa do inquilino, é sobre o titular que recai o ônus de arcar com despesa de consumo", afirma... Segundo a deputada, o objetivo do projeto é evitar que o serviço seja cortado ou que o dono do imóvel fique com o nome sujo, por falta de pagamento das contas mensais pelo inquilino... Rose de Freitas argumenta que a situação ocorre porque a legislação não prevê que, nesses casos, o ônus deve ser transferido para quem realmente consumiu o serviço (o inquilino)
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