Inquilino em Notícias

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  • Deveres do inquilino

    Notícias22/08/2019Gevaerd e Benites Advogados
    Ao alugar um imóvel, tanto o proprietário quanto o inquilino, têm direitos e deveres na relação contratual. Você sabe as obrigações do inquilino... Entre estas regras, estão como deveres do inquilino: · Pagar o aluguel no prazo determinado em contrato; · Manutenção proveniente de mau uso do imóvel, como danos às janelas, portas, fechaduras, paredes... advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #leidoinquilinato #proprietário #inquilino
  • Por que o inquilino paga IPTU?

    Notícias10/11/2020Manuela Ferreira
    Mas é importante saber que é possível que as partes realizem uma negociação podendo ser o proprietário e não o inquilino a pagar a taxa... O que mais gera dúvidas em questão do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de quem é a obrigação de pagar essa taxa, do proprietário ou do inquilino... Caso a decisão do pagamento da taxa do IPTU fique a cargo do inquilino, o locador poderá acionar o locatário judicialmente na esfera cível pelo não cumprimento de sua cláusula, exigindo o pagamento da
  • Taxa Condominial Proprietário ou Inquilino?

    Notícias06/08/2019LINS ADVOCACIA
    Apesar da relação firmada entre locador (proprietário) e inquilino, os efeitos não se estendem ao condomínio... Ou seja, caso o inquilino deixe de pagar a taxa de condomínio, a cobrança recairá sobre o proprietário do imóvel... No entanto, regressivamente pode o proprietário cobrar o inquilino para reaver eventual quantia que tenha despendido para quitação do debito
  • Inquilino condenado por remover jabuticabeira

    Notícias09/02/2023Juliana Marchiote
    O TJ/DF determinou que um inquilino deve ressarcir o proprietário de um imóvel por retirada de jabuticabeira sem autorização... Porém, afirma que o inquilino retirou a árvore durante a obra, admitiu o erro e se comprometeu a fazer o replantio em outro local. No entanto, optou por matá-la e dar-lhe destino incerto... Segundo o proprietário, quando o contrato de locação foi assinado, o inquilino e ele concordaram em ratear as despesas para a instalação de uma piscina no imóvel, sob a condição de preservar integralmente
  • Cuidados do Inquilino

    Notícias08/11/2018Saulo Antunes Tributarista
    Antes de locar um imóvel o pretendente deve ter atenção com os seguintes fatores: Visite o imóvel e a região, em horários diferentes do dia, para avaliar posição do sol, barulho, segurança, facilidades de comércio e transporte; Converse com os vizinhos para saber das qualidades e defeitos do imóvel e da região; Leia o contrato atentamente. Não aceite cláusula que faça você abrir mão de direitos; Faça uma vistoria no imóvel e fotografe os problemas (ponha um jornal do dia da vistoria, com a data visível) e prepare uma relação do que está mal conservado; Informe-se sobre o valor do IPTU e do condomínio, em alguns casos, o valor do condomínio é um absurdo em relação ao aluguel; Peça recibo de tudo; Exija no contrato uma cláusula isentando você de multa por desistência depois de 12 meses de locação; Você está obrigado a oferecer apenas uma garantia; Você só deve aceitar a cobrança antecipada do aluguel se não for exigida nenhuma outra garantia ou se a locação for por temporada; Entregue ao
  • O que fazer quando o inquilino abandona o imóvel?

    Notícias01/11/2019Correio Forense
    Fonte: laisgoncalvescarvalho.jusbrasil.com.br #imóvel #alugado #abandonado #inquilino Foto: divulgação da Web... Por Laís Gonçalves de Carvalho Quando o inquilino abandona o imóvel, muitos locadores presumem que o contrato já se deu por encerrado e que eles podem retomar o imóvel... Além disso, há a possibilidade de configurar o crime de violação de domicílio, dado que adentra-se na residência do ocupante legítimo, ou seja, de quem exerce a posse direta, que no caso, é o inquilino
  • Despejo do inquilino por falta de pagamento.

    Notícias29/10/2020Manuela Ferreira
    Isso mesmo, essa atitude é para resguardar algum suposto prejuízo suportado pelo inquilino... Mas se o inquilino estiver devendo 03 meses de aluguéis ou mais é possível oferecer como caução os aluguéis atrasados... Então é importante entender o que diz a lei sobre o despejo do inquilino inadimplente. O art. 59 da lei do Inquilinato diz o seguinte: Art. 59
  • O inquilino é obrigado a entregar o imóvel pintado?

    Notícias20/11/2020Manuela Ferreira
    está a de devolver o imóvel no estado em que o recebeu, ou seja, se o inquilino recebeu o imóvel com a pintura das paredes na cor azul o inquilino deve entregar o imóvel com as paredes na cor azul, no... Se durante o período de locação, seja ele 02 anos ou 10 anos, a pintura do imóvel não sofreu alterações o inquilino não é obrigado a realizar uma nova pintura no imóvel para entregá-lo... O locatário (inquilino) é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte
  • Inquilino entrega imóvel danificado.

    Notícias30/06/2020Manuela Ferreira
    Inúmeros são os casos em que locador e inquilino vão parar na justiça para discutir indenização a respeito de um dano que, até então, não tinha e somente apareceu após a entrega do imóvel... É importante ressaltar que é obrigação do inquilino manter o proprietário informado sobre qualquer necessidade de manutenção. Ele pode inclusive perder o direito, caso negligencie isso... Logo, a utilização da ata notarial é um meio efetivo para constatar como o imóvel foi entregue ao inquilino, a ata notarial tem fé pública, presunção de veracidade e autenticidade, o que não acontece na
  • Posso despejar o inquilino durante a pandemia?

    Notícias08/04/2020Raquel Parente
    O texto inicial também previa a possibilidade do atraso do pagamento do aluguel caso o inquilino fosse demitido ou tivesse salário reduzido, porém o trecho foi retirado... por falta de pagamento (pedidos de liminar) até 30 de outubro,ou seja, impede que nas ações de despejos protocoladas a partir de 20 de março, o juiz decida despear liminarmente (provisoriamente) o inquilino
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