Integralidade e Paridade de Pensão em Notícias

Mas, com relação aos servidores públicos, o substitutivo manteve um “corte discriminatório” com aqueles que ingressaram até mesmo antes de 2003, que perderão a paridade e integralidade... O texto trouxe algumas mudanças, entre elas com relação à idade mínima da aposentadoria, regras de transição, acumulação de pensões, benefícios de prestação continuada, entre outras

Mas, com relação aos servidores públicos, o substitutivo manteve um “corte discriminatório” com aqueles que ingressaram até mesmo antes de 2003, que perderão a paridade e integralidade... O texto trouxe algumas mudanças, entre elas com relação à idade mínima da aposentadoria, regras de transição, acumulação de pensões, benefícios de prestação continuada, entre outras

“Já há cinco emendas previstas: uma assegura pensão integral e vitalícia. Outra assegura a integralidade e a paridade... Pensão Creusa Camelier, que representou a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), condenou mudanças nas regras de pensão por morte das forças de segurança civis... “Isso deixará a família do profissional na miséria, porque a pensão por morte em serviço representará uma defasagem salarial de 80%”, disse

O presidente da Assembleia propôs a realização de uma audiência pública sobre a questão da integralidade e paridade dos proventos relativos à aposentadoria dos Magistrados... das aposentadorias e pensões, que antes era PEC 46, e que, agora, será PEC 26, entre outros... projetos de interesse da Magistratura que tramitam no Congresso Nacional, como a recomposição dos subsídios em 14,79%; o retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a reapresentação da PEC da integralidade

Alegou que a pensão tem sido paga a menor e requereu que a mesma seja paga na sua integralidade... Devidamente notificadas, as autoridades (diretor de Previdência e presidente do Ipsemg) sustentaram ausência de direito à paridade para as pensões cujo fato gerador tenha ocorrido a partir da vigência... No pedido, a pensionista informou que é beneficiária da pensão por morte de ex-servidor desde 21 de julho de 2004, recebendo, atualmente, R$ 2.575,71

Alegou que a pensão tem sido paga a menor e requereu que a mesma seja paga na sua integralidade... Devidamente notificadas, as autoridades (diretor de Previdência e presidente do Ipsemg) sustentaram ausência de direito à paridade para as pensões cujo fato gerador tenha ocorrido a partir da vigência... No pedido, a pensionista informou que é beneficiária da pensão por morte de ex-servidor desde 21 de julho de 2004, recebendo, atualmente, R$ 2.575,71

O Ministério Público Federal se manifestou pela concessão da segurança, por entender que a Emenda Constitucional (EC) n. 41 /2003, embora tenha excluído a integralidade e a paridade da aposentadoria dos... Em vida, o ministro assegurou a pensão integral e paritária porque aposentou-se antes da promulgação da EC n. 41 /2003... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da viúva de um ministro do STJ para equiparar a pensão por morte, que atualmente recebe, à aposentadoria que o marido recebia em vida

Para quem entrou antes de 31/12/2003, a integralidade e a paridade serão mantidas a quem cumprir os pedágios já citados acima... CÁLCULO DO BENEFÍCIO PARA O SETOR PÚBLICO Atualmente, há 3 tipos de servidores: • os que ingressaram até 31/12/2003: têm direito à paridade (reajuste igual aos da ativa) e integralidade de benefícios;... Com as novas regras da aposentadoria, quem entrou até 2003 consegue se aposentar com paridade e integralidade apenas se cumprir uma das regras de transição citadas acima (100% de pedágio ou sistema de

Pensão por morte Com a nova regra, a pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes... Para receber a integralidade (100%), é necessário contribuir 35 anos se mulher, e 40 anos se homem. Aposentadoria do Trabalhador Rural... (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) desde que atingido a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição e na função

“Já há cinco emendas previstas: uma assegura pensão integral e vitalícia. Outra assegura a integralidade e a paridade... Pensão Creusa Camelier, que representou a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), condenou mudanças nas regras de pensão por morte das forças de segurança civis... “Isso deixará a família do profissional na miséria, porque a pensão por morte em serviço representará uma defasagem salarial de 80%”, disse