Internet Tutela Imagem em Notícias

Direito à privacidade x internet... intrínseco a personalidade e dignidade da pessoa humana, é digno de atenção diante do avanço tecnológico na era da informação que permite o comércio de dados pessoais entre as elites do mercado, ameaçando a tutela... Da mesma forma acontecem com outros equipamentos tecnológicos, como câmeras de segurança e gravadores, capazes de fotografar imagens e captar áudios de um determinado local e transmitir mundialmente pela

Clique aqui para ler a decisão, publicada pelo site do Observatório do Marco Civil da Internet (OMCI). Assista ao vídeo sem o nome do banco:... Ao julgar o caso, a juíza Inah de Lemos Machado concedeu a tutela antecipada, determinando que o Google remova os vídeos em até 48 horas após ser intimado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil... Na ação, o Santander pediu que o Google removesse os vídeos listados alegando que o conteúdo ofende a imagem e reputação do banco, além de utilizar a marca indevidamente

Firme nesse entendimento, o magistrado concedeu ao autor do processo o pedido de antecipação de tutela para retirar, de imediato, o acesso à página e evitar maiores danos à imagem das instituições, até... A Yahoo do Brasil Internet Ltda recebeu determinação judicial para retirar, em cinco dias, a partir dessa quarta-feira (4/11), o acesso à página www.corrupcaototal.com... A editora reclama que a ré disponibilizou a página na internet com acusações que macularam o nome da instituição de ensino, além de violar sigilo de documentos pessoais e particulares

a regulamentação do direito ao esquecimento no Brasil de deu após a aprovação do enunciado 531º da Jornada de Direito Civil que correu em 11 e 12 de março de 2013, que preconiza: ENUNCIADO 531 – A tutela... No entanto o encarregado por algumas filmagens vendeu cópias das imagens, que passaram a ser exibidas inclusive em salas de cinemas. Neste caso, a decisão foi favorável... É uma consequência do direito à vida (privacidade), intimidade, honra, imagem e dignidade humana, que é o eixo da nossa Constituição , do nosso Estado Democrático de Direito

Firme nesse entendimento, o magistrado concedeu ao autor do processo o pedido de antecipação de tutela para retirar, de imediato, o acesso à página e evitar maiores danos à imagem das instituições, até... Yahoo do Brasil Internet Ltda recebeu determinação judicial para retirar, em cinco dias, a partir dessa quarta-feira (4/11), o acesso à página www.corrupcaototal.com... A editora reclama que a ré disponibilizou a página na internet com acusações que macularam o nome da instituição de ensino, além de violar sigilo de documentos pessoais e particulares

De outro lado, no inciso seguinte, consta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da... importante ressaltar que a manifestação do pensamento é livre, mas é vedado o anonimato, até porque a identificação dos usuários é indispensável para que a parte autora busque na via própria, se o caso, a tutela... O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que as empresas Google Brasil Internet LTDA e Twitter Brasil Rede de Informação LTDA forneçam à parte autora, no prazo de até 15 dias, os registros de conexão

Porém, em 2012 o STJ cassou a decisão afirmando que o provedor de internet serve apenas como intermediário e, como não produziu nem exerceu fiscalização sobre as mensagens e imagens transmitidas, não pode... Na ocasião, o STJ acolheu o recurso especial do Google e anulou a antecipação de tutela estabelecida pelo TJ-RJ... A ex-modelo pedia que a empresa excluísse de sua pesquisa qualquer conteúdo para a expressão “Xuxa pedófila” e deixasse de disponibilizar imagens dela nua

Trata-se, ademais, de mais um meio para conferir eficácia à tutela de tais interesses.”... Judiciário demonstra que não restam dúvidas de que o usuário dos serviços prestados pelo Facebook é um consumidor e, a empresa, é a fornecedora, haja vista que presta de forma contínua de serviços via internet... de valores inerentes à pessoa humana, necessários ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a integridade física e mental, o próprio corpo, o nome, a imagem

A ação com antecipação dos efeitos da tutela ocorre em desfavor das gigantes transnacionais Google Brasil Internet Ltda., Apple Computer Brasil Ltda. e Microsoft Informática Ltda., com a finalidade de... Diante deste fato a imagem da adolescente está sendo execrada, tendo sofrido bulling na escola... ingressou na qualidade de substituto processual com uma demanda individual em proteção da adolescente através de uma Ação Ordinária de Condenação em Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela

Considerando o Brasil como Estado Democrático de Direito que ele é, não podemos ignorar o direito à privacidade como tutela de um interesse individual, que é assegurado pela Constituição Federal... Ana Paula alerta ainda sobre o risco de indenização do uso de imagem não autorizada... corre o risco de ter que pagar uma indenização por veicular uma imagem não autorizada", alerta a advogada