Jurisprudência Pacífica do STF e Desta Corte em Notícias

O referido entendimento desta Corte não destoa da decisão do STF no Tema 793 da Repercussão Geral... Nesse sentido, o Tribunal local alinha-se à jurisprudência desta Corte:"[...] 4... A pacífica jurisprudência do STJ, formada desde a época em que a competência para o exame da matéria pertencia à Terceira Seção, firmou-se no sentido de que, embora a legislação faça referência à possibilidade

Nesse sentido, "Conforme pacífica orientação desta Corte a ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável, não se aplicando... Partindo de igual premissa, a Sexta Turma desta Corte assim já decidiu:"3... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que "No que diz respeito à cópia do 'inteiro teor' dos acórdãos apontados como paradigmas, a jurisprudência da Corte Especial considera

Jurisprudência nem tão pacífica O ministro Gilmar Mendes foi o único a acompanhar o ministro Teori... “Decidir que podemos reformar decisão com base em mudança de entendimento desta corte é criar estado de surpresa no jurisdicionado”, disse Fux... Não cabe ação rescisória contra uma decisão baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que depois foi revista

previsto na Constituição , na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros... Decano da Corte, o ministro Marco Aurélio também defendeu Barroso e criticou o presidente... que proferiu corretíssima decisão em tema de CPI, inteiramente legitimada pelo texto constitucional e amplamente sustentada em diversos precedentes firmados pelo plenário de nossa Corte Suprema

Tal compreensão é matéria pacífica no âmbito das Cortes de Vértice. Deste Superior Tribunal de Justiça, a título ilustrativo, destaca-se o julgamento do AgRg no RtPaut no AREsp 2.186.572/RJ , Rel... Nesse sentido, as duas Turmas de Direito Penal desta Corte vem decidindo que, embora a lei penal/processual não prevê um prazo de duração da medida protetiva, tal fato não permite a eternização da restrição... Ambas as Turmas de Direito Penal desta Corte têm decidido que a mera solicitação, sem a efetiva entrega do entorpecente ao destinatário no estabelecimento prisional, configura, no máximo, ato preparatório

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior: A fuga do paciente ao avistar patrulhamento não autoriza presumir armazenamento de drogas na residência, nem o ingresso nela sem mandado pelos policiais... Em recentes julgados da Sexta Turma desta Corte Superior, tem-se entendido que "o fato de haverem sido apreendidas algumas porções de maconha com o acusado em via pública não configura fundadas razões... O Supremo Tribunal Federal, no Julgamento do Recurso Extraordinário n. 603.616/RO , Rel

Por outro lado, afirmou que o acórdão do TRF-4, “ao dispor de modo diverso, divergiu da pacífica orientação desta Corte sobre o tema”... Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli acolheu um pedido da União e confirmou jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade de as emissoras de rádio transmitirem... O ministro Dias Toffoli negou provimento ao recurso da rádio com base exatamente na jurisprudência do STF

Por outro lado, afirmou que o acórdão do TRF-4, “ao dispor de modo diverso, divergiu da pacífica orientação desta Corte sobre o tema”... Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli acolheu um pedido da União e confirmou jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade de as emissoras de rádio transmitirem... O ministro Dias Toffoli negou provimento ao recurso da rádio com base exatamente na jurisprudência do STF

Ribeiro Dantas citou precedentes nos quais a Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que, devido à aplicação dessa teoria no processo investigativo, as provas colhidas ou... Superior de Justiça, é pacífica a aplicabilidade da teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por juízo aparentemente competente "... ministro, ainda que se reconheça a incompetência do juízo estadual, os atos processuais até então praticados devem ser avaliados pelo juízo competente, para que ele decida se os valida ou não. " Nesta Corte

Tema 1 .166/STF... Cumpre registrar que, nesta Corte Superior de Justiça, é pacífica a aplicabilidade da teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial quando autorizadas por juízo... Segundo entendimento pacífico desta Corte, o art. 63 da Lei n. 4.375/1964 prevê, expressamente, que o período em que o Militar foi aluno em Curso Preparatório de Oficiais da Reserva será computado em 1