Jurisprudência Pacífica do STF e Desta Corte em Artigos e Notícias

A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica quanto ao entendimento de ser inadequada a utilização do habeas corpus e assim também do recurso ordinário em habeas corpus como substituto do recurso próprio... [Jurisprudência] STF: HC não serve para rediscutir matéria da ação penal A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no RHC 203543 AgR, decidiu que é inadequada a utilização do habeas corpus para... Lado outro, o ato inquinado coator não se mostra decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou flagrante hipótese de constrangimento ilegal, nem mesmo para viabilizar a concessão ex officio

Por tudo isso, recebo a inicial para dar seguimento à demanda, sem, contudo, diante da Jurisprudência desta Corte, conceder a medida liminar aqui pleiteada”, escreveu... “A tramitação de PEC com essa natureza parece revelar o intuito de esvaziar o entendimento desta Corte há muito sedimentado, como largamente já demonstrado nesta decisão, o que, em alguma medida, atinge... Essa interpretação, segundo o deputado, foi dada para burlar a jurisprudência já pacífica do Supremo de que a contratação de interinos sem concurso é inconstitucional se a vaga tiver surgido depois a promulgação

Abalos nas finanças No RE, o município sustentava que a decisão divergia da jurisprudência pacífica do STF sobre a matéria... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das... Em relação ao mérito, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que citou julgados do STF ( ADIs 2868 , 4332 e 5100 ) em que foi admitida a possibilidade de os entes federados editarem norma

Isso, porque a prisão preventiva perdura apenas em razão de o paciente não possuir condições de adimplir com o valor arbitrado a título de fiança (R$ 12.120,00), o que viola a jurisprudência pacífica desta Corte... Corte Superior. 3... O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência de que não cabe habeas corpus ante decisão que indefere liminar, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (Enunciado nº 691 da Súmula do STF

Por tudo isso, recebo a inicial para dar seguimento à demanda, sem, contudo, diante da Jurisprudência desta Corte, conceder a medida liminar aqui pleiteada”, escreveu... “A tramitação de PEC com essa natureza parece revelar o intuito de esvaziar o entendimento desta Corte há muito sedimentado, como largamente já demonstrado nesta decisão, o que, em alguma medida, atinge... Essa interpretação, segundo o deputado, foi dada para burlar a jurisprudência já pacífica do Supremo de que a contratação de interinos sem concurso é inconstitucional se a vaga tiver surgido depois a promulgação

É pacífica a orientação desta Corte no sentido de que: “[o] descumprimento da prisão domiciliar outrora deferida e a reiteração do agente na prática delitiva caracterizam situação excepcionalíssima hábil... Precedentes do STF e do STJ” ( RHC 123.639/SP , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 16/03/2020). 3... a permitir a denegação do novo pedido de prisão domiciliar e o afastamento do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo n. 143.641/SP

A jurisprudência pacífica desta Corte, agora reafirmada em sede de repercussão geral, entende que é desnecessária a submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão... A jurisprudência pacífica desta Corte, agora reafirmada em sede de repercussão geral, entende que é desnecessária a submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão... Não há reserva de plenário (art. 97 da CF/1988 )à aplicação de jurisprudência firmada pelo Pleno ou por ambas as Turmas desta Corte

jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, >>>>> de observância obrigatória por todos os órgãos e poderes do Estado brasileiro... E MESMO ASSIM NÃO LEMBRO, mesmo APÓS a EC nº. 45 /2004 ("Reforma do Judiciário") de TAIS CORTES INTEGRAREM (e ainda mais de sob um critério hierárquico 'superior'...) o STF, o STJ e DEMAIS ÓRGÃOS do nosso... Mas ai vem o CJF e o PRÓPRIO ATUAL STF e FALAM ISSO

Abalos nas finanças No RE, o município sustentava que a decisão divergia da jurisprudência pacífica do STF sobre a matéria... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das... Em relação ao mérito, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que citou julgados do STF ( ADIs 2868 , 4332 e 5100 ) em que foi admitida a possibilidade de os entes federados editarem norma

"Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, a natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de procedimento prescrito para o tratamento... No voto, o ministro destacou julgado do STF que explicitou que a raridade ou ultrarraridade da doença tem o condão de excepcionar a regra geral... A 3ª turma do STJ afastou precedente da Corte e manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear medicamento importado sem registro na Anvisa