Justiça Federal e Conexão de Causas em Notícias

A ação civil pública (ACP) que o Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal (JF) em Brusque contra o prefeito do município, Ciro Marcial Roza, outras cinco pessoas e uma empresa, por supostos... Na decisão, publicada terça-feira (24/6/2008), a magistrada explica que, nesse caso, deve ser aplicado o princípio da conexão... A juíza Micheli Polippo, da Vara Federal de Brusque, entendeu que a ACP tem relação com uma ação popular proposta em 2002, em curso na 2ª Vara Federal de Blumenau

eleitoral nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral... e o mais importante: garantirá que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos... Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento teve a presença de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Tofolli, o presidente do Superior

Aurélio (relator) votou para que permanecesse no Supremo somente a análise da denúncia oferecida contra Aécio Neves, que é senador da República, sendo encaminhados os autos quantos aos demais acusados à Justiça Federal... Federal em São Paulo... Os defensores apontaram a inviabilidade das acusações e a ilicitude das gravações, bem como sustentaram a ausência de justa causa e de vantagem indevida

No caso, no decorrer da instrução do Inquérito Penal Militar, houve a interposição de ação cível de procedimento comum na Justiça Federal, tendo o Juízo Federal da 5ª Vara de Natal - SJ/RN determinado... Assim, a persecução penal não pode ser suspensa por determinação da Justiça Federal, a quem compete tão somente o controle da legalidade da sindicância administrativa, no âmbito disciplinar... Ademais, no que diz respeito à persecução penal militar, segundo o MPF, "é incompetente a justiça federal definir ainda que de modo reflexo sobre a legalidade ou não do curso de inquérito penal militar

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ATO Nº 900000056553, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, quinta-feira, 18 de outubro de... Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta Fonte: STJ Notícias... Tags : Direito e Justiça

a Justiça contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins... Ou seja, as perícias não são a causa da morosidade da tramitação dos processos tributários. “Na prática, identifica-se exatamente o contrário... Uma primeira razão é óbvia: apesar da forte conexão entre Direito Tributário e contabilidade, nem toda discussão tributária exige uma discussão contábil

Em decisão tomada em 1º de fevereiro, o ministro determinou que seja enviada à Justiça Federal, no Rio de Janeiro, denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente da Transpetro... No recurso, Raquel Dodge sustenta, ainda que existe uma “indissociável conexão dos fatos os processos em andamento em na 13ª Vara Federal, em Curitiba e que eventual separação dos casos geraria perda relevante... Também decidiu pelo arquivamento dos inquéritos relativos a José Sarney e Garibaldi Alves Filho, por causa da prescrição do crime

Caberá à Justiça Federal julgar as ações propostas pelo pai biológico e o padrasto da criança de nacionalidade norte-americana... Os ministros consideraram que a presença da União Federal em ambas as demandas, em uma delas na condição de autora, torna imprescindível a reunião das ações perante a Justiça Federal... A decisão, unânime, é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou competente o Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para julgar as ações de busca

entre os ilícitos cometidos em convênios celebrados junto ao Ministério do Turismo e os contratos celebrados com a paraestatal SESI; 9) Competência da Justiça federal por conexão do art. 76 , I e III... sujeitos à jurisdição da justiça estadual... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

Alegou que a decisão da Justiça Federal ofendeu os artigos 76 , 77 , 78 e 79 do Código de Processo Penal... Argumentou que o desmembramento da ação penal em três outras seria ilegal, já que só o STF poderia decidir tal questão por causa do foro privilegiado de um dos envolvidos... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o habeas corpus de Eduardo de Queiroz Monteiro, ex-administrador do Banco Mercantil S/A