Lavratura de Registro de Óbito em Notícias

Nestes casos, fica prejudicado o acesso da população a direitos básicos de cidadania, notadamente os de caráter de imediatidade na sua expedição, como a lavratura de certidões de óbito... Devido as dificuldades de aprovação de portaria com a indicação de interinos-respondentes para os cartórios de registro civil e tabelionato de notas vagos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado

uma compensação pelos serviços gratuitos ofertados pelos cartórios, como certidões de nascimento e óbito... A relatora acatou ainda a proposta de não-incidência da taxa de 7% sobre os seguintes serviços: reconhecimento de firma por semelhança; autenticação de cópias de documentos; lavratura de procurações sociais... Na opinião da parlamentar, o recurso seria importante para que a Justiça fiscalizasse a atividade notarial e de registro. No entanto, ela endossou as ponderações de Reguffe

Nas hipóteses previstas no caput deste artigo, os dados e documentos correlatos serão remetidos à serventia do local do óbito para lavratura do assento no livro próprio e expedição da respectiva certidão... local do registro... A Unidade Interligada poderá, ainda, atender os casos de natimorto e de óbito de recém nascido ocorrido antes da alta hospitalar naquele estabelecimento de saúde. Parágrafo único

Para lavratura da escritura de inventário são necessários os seguintes documentos: Documentos do falecido - RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto... Para transferência dos bens para o nome dos herdeiros é necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório... Atenção: o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) deve ser efetuado em até 180 dias da data do óbito, sem incidência de multa

o óbito imediatamente após o registro da união estável... ÓBITO Enunciado 36: Para constar no registro de óbito que o falecido vivia em união estável basta que o declarante afirme tal fato jurídico, não sendo necessário apresentar nem mencionar qualquer documento... Enunciado 44: Se não houver erro na lavratura do registro, a averbação destinada a modificar seus elementos se faz pelo artigo 97 da Lei de Registros Publicos , sendo aplicável a cobrança de emolumentos

aos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, no intento de verificar a existência de lavratura de assento de óbito, no âmbito da Capital, é necessário... aos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, no intento de verificar a existência de lavratura de assento de óbito, no âmbito da Capital, é necessário... aos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, no intento de verificar a existência de lavratura de assento de óbito, no âmbito da Capital, é necessário

de óbito em razão de erro nas informações prestadas quando da sua lavratura... Barbosa, o escrevente técnico Luciano Antunes do Vale e a equipe de apoio da Fundação Casa. 4ª Vara Cível de Santos Em Santos, a audiência virtual se deu em processo que tratava de retificação de registro

civil da Capital para a lavratura de óbitos... A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) informa aos Oficiais de Registro Civil da Capital que no próximo dia 21 de junho (terça-feira) está prevista a entrada... ainda não há informações sobre o período que a manifestação durará, a Arpen-SP alerta aos registradores que dia é feriado e será necessária a organização de atendimento à população nos cartórios de registro

Se está ali é porque está no Registro. Se está no Registro, o regramento em vigor na época de sua lavratura assim o definiu... A redação original do artigo 54 (antes 55), enumerava os elementos necessários para a lavratura do Registro de Nascimento... [iv] As alterações introduzidas no ordenamento brasileiro pela MP 776 não se limitaram a inserir elemento obrigatório à lavratura do Registro de Nascimento

(fundados nas declarações de óbitos)... O pedido poderá ser realizado no cartório de registro civil onde foi registrado o casamento... A lavratura da escritura pública, por sua vez, ela destaca que é competência exclusiva do notário, conforme determina o art. 7º da mesma Lei 8.935 /94: “Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade