Legítima Defesa da Honra em Notícias

. – Precisamos discutir no Brasil a cultura machista que permitiu no passado que a morte de mulheres fosse justificada como legítima defesa da honra.

“A legítima defesa pressupõe uma agressão grave ao ponto de colocar em risco a integridade física da vítima, o que não se verificou na espécie”, explicou... A magistrada não acatou a tese de legítima defesa apresentada por ele... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”. ( 0000798-11.2014.5.03.0147 RO ) Fonte: TRT-3

"A legítima defesa pressupõe uma agressão grave ao ponto de colocar em risco a integridade física da vítima, o que não se verificou na espécie", explicou... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem". ( 0000798-11.2014.5.03.0147 RO )... A magistrada não acatou a tese de legítima defesa apresentada por ele

Na avaliação do magistrado, “inexiste prova de que o apelante [agressor] tenha agido em legítima defesa ou sofrido ameaça de agressão física por parte do apelado [agredido]”... Recorreu da decisão, alegando não ter obrigação de indenizar, sob o argumento de que agiu em legítima defesa, pois a área de terreno que foi invadida é de sua propriedade e que não se trata de passagem... Na ação, a vitima alega que o local era de passagem comum e que o fato foi presenciado por vários moradores do local, o que provocou danos à sua honra e imagem

Quando alguém bate em outro sem ser em legítima defesa o direito costuma chamar isso de “Injúria Real”... mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)”... Chris Rock falou, ao vivo, e na frente de Jada Pinkett, que esta fizesse a sequência de “Até o limite da honra”, filme em que Demi Moore vive uma protagonista careca

"A legítima defesa pressupõe uma agressão grave ao ponto de colocar em risco a integridade física da vítima, o que não se verificou na espécie", explicou... A magistrada não acatou a tese de legítima defesa apresentada por ele... no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem". ( 0000798-11.2014.5.03.0147 RO ) Fonte: http://as1.trt3.jus.br/noticias

Todavia, a “legítima defesa da honra” configura recurso argumentativo odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulheres para imputar às vítimas a... DIREITO À IGUALDADE DE GENÊRO – DIREITO À VIDA Inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra” ADPF 779/DF , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento finalizado em 1º.8.2023 Resumo: É inconstitucional... DIREITO PENAL – EXCLUSÃO DE ILICITUDE – LEGÍTIMA DEFESA – IMPUTABILIDADE PENAL – EMOÇÃO E PAIXÃO – FEMINICÍDIO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – DIREITO PROCESSUAL PENAL – CRIME DOLOSO

Na avaliação do magistrado, inexiste prova de que o apelante [agressor] tenha agido em legítima defesa ou sofrido ameaça de agressão física por parte do apelado [agredido]... J.F.A. recorreu da decisão, alegando não ter obrigação de indenizar, sob o argumento de que agiu em legítima defesa, pois a área de terreno que foi invadida é de sua propriedade e que não se trata de passagem... Na ação, a vitima alega que o local era de passagem comum e que o fato foi presenciado por vários moradores do local, o que provocou danos à sua honra e imagem

Não se trata de legítima defesa de Neymar, como se chegou a mencionar, pela falta da iminência ou atualidade da agressão sofrida por este (acusação de crime), parecendo mais uma espécie sui generis de... Na realidade, Neymar agiu no exercício legítimo de sua ampla defesa, em nome de sua honra e dignidade pessoais atacadas pela agressão injusta da sedizente vítima... A divulgação pública da prática de um crime autoriza o acusado a exercer a ampla defesa de forma igualmente pública, caso contrário, a defesa não será ampla, mas restrita e, por certo, inconstitucional

hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem “... O magistrado observou que as mensagens enviadas se enquadram na hipótese da alínea k, do art. 482 , da CLT : “ ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores... “O fato de o comunicado de dispensa não ter declarado expressamente o enquadramento em alguma das alíneas do artigo 482 da CLT ou ainda o incorreto enquadramento no artigo na defesa não é capaz, por si