Legitimidade Passiva do Ministério Público em Notícias

De acordo com o relator, a legitimidade passiva dos servidores públicos em ação reparatória já foi apreciada pela Terceira Turma do STJ quando reconheceu que membros do Ministério Público podem responder... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola... Com esse entendimento, a Turma acolheu o recurso especial para afastar a ilegitimidade passiva decretada pelo Tribunal de origem e determinar a devolução dos autos para que o mérito do recurso seja apreciado

De acordo com o relator, a legitimidade passiva dos servidores públicos em ação reparatória já foi apreciada pela Terceira Turma do STJ quando reconheceu que membros do Ministério Público podem responder... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola... Com esse entendimento, a Turma acolheu o recurso especial para afastar a ilegitimidade passiva decretada pelo Tribunal de origem e determinar a devolução dos autos para que o mérito do recurso seja apreciado

De acordo com o relator, a legitimidade passiva dos servidores públicos em ação reparatória já foi apreciada pela Terceira Turma do STJ quando reconheceu que membros do Ministério Público podem responder... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola... Com esse entendimento, a Turma acolheu o recurso especial para afastar a ilegitimidade passiva decretada pelo Tribunal de origem e determinar a devolução dos autos para que o mérito do recurso seja apreciado

Porém, a 4ª Turma do STJ julgou pela legitimidade passiva da empresa... No caso, o Ministério Público de Mato Grosso ajuizou Ação Civil Pública contra a Telemat... O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que a Brasil Telecom tem legitimidade passiva para responder por obrigações decorrentes de contratos celebrados pela Telecomunicações

"No dia 30 de março de 2009, o Colégio de Procuradores de Justiça entendeu necessária a modificação da nossa legislação no que pertine à legitimidade passiva, e, mais uma vez nos mobilizamos... A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público CONAMP, José Carlos Cosenzo, do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público APMP... Oswaldo Trigueiro do Valle Filho entrou para a história do Ministério Público da Paraíba como o primeiro promotor de Justiça eleito e nomeado para comandar a Procuradoria-Geral de Justiça do estado

O Ministério Público Federal acusa Cabral de receber R$ 3 milhões de propinas da Odebrecht... de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foram "fantasiosas", o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, as desconsiderou e condenou o político a 33 anos e três meses de prisão por corrupção passiva... deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade

Legitimidade do cessionário... Por conseguinte, no concurso coletivo, o legislador concedeu um tratamento global ao falido ou insolvente, com a liquidação de todo o seu patrimônio e a formação da massa ativa e passiva... Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação

Afirmou que, no caso dos autos, o Ministério Público promoveu inquérito civil, com pedidos sujeitos à reserva jurisdicional submetidos ao juízo da Fazenda Pública... O ministro citou precedente ( RE 593727 ) que reconheceu a atribuição do Ministério Público para promover investigações criminais, sem prejudicar o contraditório... Público não possuiria legitimidade para conduzir as investigações, o ministro ressaltou que o fato de o MP figurar, a um só tempo, como parte e produtor direto da prova, constitui elemento neutro e, portanto

O relator rejeitou o argumento contrário ao uso de provas colhidas pelo Ministério Público (MP) em inquérito civil... Afirmou que, no caso dos autos, o Ministério Público promoveu inquérito civil, com pedidos sujeitos à reserva jurisdicional submetidos ao juízo da Fazenda Pública... O ministro citou precedente ( RE 593727 ) que reconheceu a atribuição do Ministério Público para promover investigações criminais, sem prejudicar o contraditório

“Não se trata, pois, de distinguir, internamente, as atribuições de cada um dos entes políticos dentro do SUS, para efeito de limitar o alcance da legitimidade passiva para ações de tal espécie, cabendo... Com isso, consideraram inviável o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva da União... Além disso, obrigou o ente público a arcar com as de despesas de viagens, hospedagem e alimentação