Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

Assim, rejeita-se o pedido inicial para permitir que os valores depositados pelo autor possa assegurar futuro ressarcimento do Poder Público, na forma do art. 40 da Lei nº 6.766 /79, em benefício de todo... A prova documental apresentada juntamente com a inicial não comprova a existência do negócio jurídico e, por consequência, impede a indentificação do lote adquirido pelo autor, de modo a impedir o levantamento... Provada está a existência do depósito bancário realizado pelo autor em conta mantida pelo Banco do Brasil, no valor de R$ 8.504,03, relacionado com CONDOMÍNIO HORIZONTAL JARDIM NOVA ESPERANÇA, nos termos

o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade... O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80

o valor correspondente. § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o. § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade... O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80

Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelos autores, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelos autores TADEU SAMPAIO REBOUÇAS e WELLINGTON DE ARAÚJO LOPO, de acordo com as quantias apontados... Como é sabido, para casos semelhantes, os valores depositados pelos compromissários compradores são utilizados pela Municipalidade para regularização do loteamento clandestino

Logo, expeça-se guia de levantamento do valor depositado a fls. 433 ao próprio depositante. Aguarde-se por 30 dias a demonstração do recolhimento... Logo, seu valor não deve ser depositado nos autos, mas a parte deve apresentar guia de recolhimento (GARE), com o valor devidamente recolhido à Fazenda... O autor deve trazer o laudo psicológico em que se atesta o transtorno de identidade de gênero. Int

Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelo autor, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelo autor PAULO SANTANA DA SILVA, apontados no documento de fls. 51/52, com as atualizações legais... Cuida-se de pedido formulado por PAULO SANTANA DA SILVA, com fundamento na Lei nº 6.766 /79, pretendendo o levantamento dos depósitos realizados em conta à disposição deste Juízo, referentes à aquisição

que se encontra depositado em seu favor... Os valores depositados à sua ordem no FGTS, ainda que realizados pelo empregador, pertencem ao empregado, que não obstante não possa fazer livre movimentação de sua conta, é seu titular e destinatário... Caso não tenha havido saque, tal diferença deverá ser depositada diretamente na conta vinculada do autor

Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I... Contudo, tal disposição foi desrespeitada e depositados somente R$ 87,25, em 12 de agosto de 2013, o que afasta sua a pretensão... Com efeito, o minucioso trabalho pericial se baseou na análise in loco dos imóveis retificandos, com engajado levantamento topográfico e estudo de registros; por outro lado, não há como fugir à conclusão

Diante do conteúdo da certidão de fls.1222 e para evitar a repetição de atos processuais, manifeste-se a parte autora se retirou o mandado de levantamento e se efetivou o resgate dos valores depositados... Contudo, o autor casou-se em data posterior à retificação de seu assento de nascimento... se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs

COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o (a) Sr (a)... COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o (a) Sr (a)... COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o (a) Sr (a)