Litigãncia de Má-fé, Cobrança Indevida em Notícias

A inexistência da litigância de má-fé por parte dos apelados é patente, pois, conforme bem salientado pelo Magistrado, o reconhecimento da improcedência do pedido implicitamente rejeita a sua ocorrência... Insurge-se ainda contra a não apreciação pela sentença da alegação de litigância de má-fé e, por último, em face do valor arbitrado a título de honorários advocatícios, pleiteando sua minoração ao apelante... No tocante ao dano material, sustenta o apelante que este decorre dos juros suportados em decorrência da cobrança indevida das parcelas referentes às revistas não solicitadas

No final, a empresa pede a condenação da cliente por litigância de má-fé... Foi condenada a indenizar por danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito... De acordo com a consumidora após cancelar a linha pós-paga, a empresa de telefonia lhe enviou duas cobranças, informando que havia o débito da última fatura em aberto

No final, a empresa pede a condenação da cliente por litigância de má-fé... Foi condenada a indenizar por danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito... De acordo com a consumidora após cancelar a linha pós-paga, a empresa de telefonia lhe enviou duas cobranças, informando que havia o débito da última fatura em aberto

RESTITUIÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - PÉRIPLO NO REPARO - FRUSTRAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DANOS MATERIAIS NÃO REQUERIDOS - LOCATIVOS - ABUSO DA TUTELA DE URGÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ... DE MÁ-FÉ - GRATUIDADE REVOGAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL -SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. (...) - Frustração em desfavor do consumidor, aquisição de veículo com vício “sério”, cujo reparo não torna indene o périplo... de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”, conforme ementa abaixo: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - VÍCIO SUPERADO - FASE DE CONSEQUÊNCIAS INAPLICÁVEL - INDEVIDA

No final, a empresa pede a condenação da cliente por litigância de má-fé... Foi condenada a indenizar por danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito... De acordo com a consumidora após cancelar a linha pós-paga, a empresa de telefonia lhe enviou duas cobranças, informando que havia o débito da última fatura em aberto

No final, a empresa pede a condenação da cliente por litigância de má-fé... Foi condenada a indenizar por danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito... De acordo com a consumidora após cancelar a linha pós-paga, a empresa de telefonia lhe enviou duas cobranças, informando que havia o débito da última fatura em aberto

Ademais, dada a complementaridade entre a sanção civil em tela e a penalidade processual por litigância de má-fé - ainda que possuam natureza jurídica distinta - verifica-se que ambas são voltadas à punição... réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo imprescindível a demonstração de má-fé do credor... má-fé) ao pagamento em dobro ou do equivalente exigido a maior em virtude da conduta ilícita descrita no art. 1.531 do CC/1916 (art. 940 do CC/2002 )

Isso sem considerar que o autor, ainda, pode perder a ação e ser condenado por litigância de má fé e ter que pagar custas e honorários (dependendo onde tenha sido proposta a ação) e a empresa lesada pode... ingressar em juízo com uma ação de regresso pelos eventuais prejuízos sofridos contra os autores, o que pode incluir tanto o autor da ação quanto o advogado, desde que ambos estejam de má-fé... o máximo que pode acontecer é perder a causa e ter os pedidos indeferidos, contudo, se de má-fé o autor responderá criminalmente junto com o advogado, se este praticou dolosamente os atos fraudulentos

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - É legal a decisão que suspende o andamento do feito até a comprovação da tentativa da solução extra e pré-judicial, pelo mecanismo oficial ofertado pelo TJRS, da solução do conflito... antes da judicialização, sob pena de extinção, por carência de ação. - Multa por litigância de má-fé afastada, pois eventual atuação do profissional da advocacia deve ser apurada em ação própria, nos... Cláusulas abusivas, cobranças indevidas, publicidade enganosa, desinformação, violação de privacidade, práticas desleais, renovações automáticas de contratos, inviabilidade de cancelamentos, não cumprimento

O ponto é, caso o Judiciári o se blinde e delimite as matérias e oportunidades em que pode e deve ser provocado (inclusive com m ulta por litigância de má - fé e demais nuances), automaticamente o litigante... Como afirmamos, o Judiciário já se manifestou nas matérias acima, e nesse sentido, provocar o Judiciário novamente pode ocasionar ao consumidor, até mesmo, litigância de má - fé, ocasionando prejuízo financeiro... celebrado e posicionamento do STJ, evitando a indevida (cada caso é , literalmente , um caso) proposituras de novas ações, ocasionando o grande volume de ações que envolvem o Judiciário, atrapalhando