Credicard e IstoÉ não devem indenizar consumidor de RO

A Editora Três, que editada a revista IstoÉ, livrou-se de indenizar mais um consumidor que assinou uma das revistas do grupo por telemarketing e depois entrou na Justiça pedindo danos morais e materiais. Joginaldo Silva Carvalho alegou que não firmou contrato com a empresa e que, conseqüentemente, o valor da assinatura não poderia ter sido debitado de sua conta.

O Tribunal de Justiça de Rondônia julgou a ação improcedente e negou os pedidos de indenização na ação contra a Editora e a Credicard Administradora de Cartões de Crédito e Serviços. O consumidor foi condenado a pagar R$ 400 para cada empresa, a título de honorários advocatícios. O acórdão foi publicado no dia 1º de agosto. Ainda cabe recurso.

Segundo o relator, desembargador Renato Mimessi, a cobrança indevida "por si só não pode ser considerada como fato desencadeador de dor ou humilhação, porquanto o fato descrito na inicial não ofende, como de fato não ofendeu, a esfera de direitos imateriais do autor, sob qualquer sentido ou significado."

A Editora Três foi representada pela advogada Lisbel Jorge de Oliveira. Ela também representou a empresa num caso semelhante de assinatura por telemarketing, em que o juiz da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) julgou improcedente a ação movida pelo consumidor Alexandre Manoel dos Santos.

Leia o acórdão:

CÂMARA CÍVEL

03.001387-9 Apelação Cível

Origem: 001020008340 Porto Velho-RO (6ª Vara Cível, Falências e Concordatas)

Apelante: Joginaldo Silva Carvalho

Apelada: Editora Três Ltda.

Apelada: Credicard Administradora de Cartões de Crédito e Serviços S/A

Relator: Desembargador Renato Mimessi

Revisor: Desembargador Sebastião T. chaves

EMENTA

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES EM CARTÃO DE CRÉDITO. RESSARCIMENTO. INEX...