Litispendência. Contrato em Notícias

Esse acordo jurídico bilateral, de natureza onerosa, retrata um contrato de compra e venda e recebe o nome de “desapropriação amigável”... 20 do Decreto-Lei nº 3.365 /41, só permite que se discuta o preço (valor da indenização) e questões processuais (ilegitimidade de parte, falta de interesse de agir, inépcia da petição inicial, litispendência... A medida provisória nº 700 /15, ao alterar o art , 3º do Decreto-Lei nº 3.365 /41, ampliou o rol de pessoas que podem, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, promover desapropriação

Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente Alegação de preferência, nulidade, simulação, fraude ou falsidade de dívidas e contratos: 20 dias (art. 768)... Litispendência : de ofício (art. 267, parág. Terceiro). Perempção : de ofício (art. 267, parág. Terceiro). Suspensão por convenção das partes: 6 meses (art. 265, parág. Terceiro)... Litispendência Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, V). Medida Cautelar Ajuizamento da ação principal: 30 dias (art. 806). Cessação da eficácia por não execução: 30 dias (art. 808, II)

Em que pese à alegação de litispendência, não procede a afirmação... benefício, haja vista a falta de um dos requisitos, qual seja, o se desvincular do contrato de trabalho com o patrocinador... As ações coletivas ajuizadas em nome dos associados, não geram litispendência com as ações individualmente propostas, nos termos do art. 104 do CDC

Haveria litispendência entre as ações... Erro na execução A Quarta Turma deve debater se é possível promover nova execução pela mesma inadimplência em um mesmo contrato

INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL... DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DOS CONTRATOS CIVIS... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não corre prescrição nas ações indenizatórias nas hipóteses de suspensão e/ou interrupção do contrato de trabalho decorrentes de acidentes do trabalho. 48

A ação que deu origem à litispendência - existência de ação idêntica já ajuizada anteriomente - foi julgada na sessão do Conselho no dia 22/7... Isso equivale a dizer que o Poder Público que foi competente para conceder as autorizações também é para modificar a situação dos contratos a qualquer tempo

Já a Golden Cross alegou que há litispendência, pois idêntica ação foi ajuizada no Juizado Central de Natal - UFRN, que em momento algum fez cobranças indevidas aos autores, tampouco cancelou ou suspendeu... Assim, tem-se que mesmo sendo constatado que o inadimplemento dos autores alcançou dez dias, o prazo estipulado pelo contrato que rege o procedimento das partes não foi atingido... De acordo com os autores, C.R.A.S. e T.M., eles celebraram contrato com a empresa sob a denominação de "plano de assistência integral", cuja vigência teve início com sua celebração em 07/03/1988

Já a Golden Cross alegou que há litispendência, pois idêntica ação foi ajuizada no Juizado Central de Natal UFRN, que em momento algum fez cobranças indevidas aos autores, tampouco cancelou ou suspendeu... Assim, tem-se que mesmo sendo constatado que o inadimplemento dos autores alcançou dez dias, o prazo estipulado pelo contrato que rege o procedimento das partes não foi atingido... De acordo com os autores, C.R.A.S. e T.M., eles celebraram contrato com a empresa sob a denominação de "plano de assistência integral", cuja vigência teve início com sua celebração em 07/03/1988

A ação que deu origem à litispendência – existência de ação idêntica já ajuizada anteriomente – foi julgada na sessão do Conselho no dia 22/7... Isso equivale a dizer que o Poder Público que foi competente para conceder as autorizações também é para modificar a situação dos contratos a qualquer tempo. Nº do processo:20080020100411 Autor: (AP)

Clique aqui para ler a defesa prévia e aqui para ler a Exceção de Litispendência... impor ao defendente — psicólogo de formação e, por isso mesmo, desconhecedor de minuciosas rotinas administrativas e jurídicas — o dever de saber se a Funsaúde executava direta, ou indiretamente, os contratos... Nesta nova denúncia, além da defesa prévia, os advogados entraram com uma Exceção de Litispendência, peça que visa a impedir a duplicidade de causas sobre uma só questão