Litispendência. Contrato em Notícias

duas ações distintas para declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais decorrentes de inscrições diferentes nos cadastros de inadimplentes, mesmo que decorrentes do mesmo contrato... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. DÉBITO. ORIGEM NÃO COMPROVADA... QUANTIFICAÇÃO. 1) Somente haverá litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra anteriormente ajuizada, se as partes forem as mesmas, se a causa de pedir for a mesma, e se o pedido

Nova ação penal para punir por fatos já condenados A defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do... vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminar em que a defesa do ex-ministro José Dirceu pleiteava o reconhecimento de litispendência... No curso desta segunda ação penal, a defesa de José Dirceu alegou a litispendência, argumentando que os supostos fatos de corrupção apurados no novo processo já haviam sido objeto de outra ação penal que

“Bem diferente disso, o contrato a que se refere o pregão se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais nos eventos setoriais do Mercosul, cúpula do BRICS, recebimento de chefes de... “Matéria cognoscível até de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a litispendência encaminha o feito à não resolução de seu mérito (art. 485 , inciso V c/c § 3º CPC )”. clique e veja a íntegra... Entre os fundamentos de sua decisão ele ressalta aspectos fáticos que contam em favor da legalidade da licitação, entre eles o fato de o Tribunal de Contas da União, em caso semelhante, referendar o contrato

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação renovatória de contrato de locação comercial. Pretensão do locador de ver repetido o prazo do contrato original. Impossibilidade... Alegação de litispendência. Não verificação. Condutas independentes e autônomas. Prolação de sentença na Justiça Estadual. Impossibilidade de reunião dos processos. Art. 82 do CPP... DESTAQUE: A imputação de dois crimes de organização criminosa ao agente não revela, por si só, a litispendência das ações penais, se não ficar demonstrado o liame entre as condutas praticadas por ambas

revogação da renúncia, ele verificou no acórdão do TJMA que o ato de renúncia fora considerado inválido, pois, de acordo com o artigo 426 do Código Civil , a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato... O juízo de primeiro grau reconheceu a litispendência e extinguiu o processo da viúva, sem julgamento do mérito. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença... Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 1973 )

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Em 1ª instância, o processo foi extinto sem resolução de mérito, pois a juíza entendeu que a demanda envolvia um contrato internacional... Durante a sustentação oral no TJPR, o advogado da empresa paraguaia argumentou que o objeto da discussão não se trata de contrato internacional, mas de uma nota promissória formada no país vizinho

Preliminarmente, alegou litispendência (existência de ações que envolvem as mesmas partes e o mesmo pedido) e falta de interesse de agir do autor da ação... O artifício utilizado para diferenciar os contratos consistia em acrescentar ao número do instrumento a identificação da prestação contratada... Ação exibitória O autor ajuizou ação exibitória na 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo contra o Banco Cooperativo Sicredi, solicitando a apresentação de cópia de contrato de financiamento

revogação da renúncia, ele verificou no acórdão do TJMA que o ato de renúncia fora considerado inválido, pois, de acordo com o artigo 426 do Código Civil , a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato... O juízo de primeiro grau reconheceu a litispendência e extinguiu o processo da viúva, sem julgamento do mérito. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença... Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 1973 )

revogação da renúncia, ele verificou no acórdão do TJMA que o ato de renúncia fora considerado inválido, pois, de acordo com o artigo 426 do Código Civil , a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato... O juízo de primeiro grau reconheceu a litispendência e extinguiu o processo da viúva, sem julgamento do mérito. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença... Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 1973 )

revogação da renúncia, ele verificou no acórdão do TJMA que o ato de renúncia fora considerado inválido, pois, de acordo com o artigo 426 do Código Civil , a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato... O juízo de primeiro grau reconheceu a litispendência e extinguiu o processo da viúva, sem julgamento do mérito. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença... Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil de 1973 )