Mandado Não Conhecido em Notícias

Dez parentes e três advogados do traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, estão entre os 35 mandados de prisão da Operação Epístolas, deflagrada hoje (24) pela Polícia Federal... A polícia não divulgou os nomes dos investigados... Segundo a PF, não há indícios de conivência de servidores do presídio com o esquema

NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (…) 6... Neste caso, no que se refere a possibilidade de realização de buscas na residência do acusado sem o competente mandado a priori necessário, encontra-se pacífico o tema, presenciada sua consolidação na... jurisprudência dos tribunais superiores no tocante a possibilidade de ingresso dos policiais na residência sem apresentação do mandado de busca e apreensão, considerando a natureza permanente do delito

O agravo regimental interposto contra essa decisão não foi conhecido, também por decisão monocrática... A autora da reclamação, então, impetrou mandado de segurança no próprio STJ, mas a Corte negou o pedido sem ouvir o Ministério Público Federal... de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para se manifestar em mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é causa para nulidade da decisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33866, em que o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO), também conhecido... O relator reafirmou entendimento de que a Suprema Corte só poderia interferir em casos de inconstitucionalidade no rito de tramitação, o que concluiu não ocorrer no caso... Na petição do mandado de segurança, o parlamentar alega que a PEC contraria cláusulas pétreas da Constituição , assim como a jurisprudência do STF e notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça que alertam

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33866, em que o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO), também conhecido... O relator reafirmou entendimento de que a Suprema Corte só poderia interferir em casos de inconstitucionalidade no rito de tramitação, o que concluiu não ocorrer no caso... Na petição do mandado de segurança, o parlamentar alega que a PEC contraria cláusulas pétreas da Constituição , assim como a jurisprudência do STF e notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça que alertam

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... Nessa conjuntura, a autorização de translado do Sentenciado para comparecimento em sessão do Tribunal do Júri não configura interrupção ou suspensão da execução da pena fiscalizada pelo juízo de Maringá... dirigir, deve-se observar que o Agravante já cumpria a pena em prisão domiciliar humanitária fiscalizada pela Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Maringá quando se deu o cumprimento do mandado

O agravo regimental interposto contra essa decisão não foi conhecido, também por decisão monocrática... do Ministério Público Federal para se manifestar em mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça é causa para nulidade da decisão... A autora da reclamação, então, impetrou mandado de segurança no próprio STJ, mas a corte negou o pedido sem ouvir o Ministério Público Federal

O agravo regimental interposto contra essa decisão não foi conhecido, também por decisão monocrática... A autora da reclamação, então, impetrou mandado de segurança no próprio STJ, mas a Corte negou o pedido sem ouvir o Ministério Público Federal... de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para se manifestar em mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é causa para nulidade da decisão

“No presente caso, não há qualquer dúvida de que a publicidade foi veiculada, com fins lucrativos, divulgando-se o apelido do autor, amplamente conhecido do público em geral, em um contexto que indicava... Acesso em 01/05/2020 Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Trechos do Agravo conhecido para negar o Recurso especial n. 1.432.324 ↑ Retirado do Relatório Especial n... A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e

Apesar de não ter citado nominalmente, ele se referiu à operação batizada de E$quema S, do juiz federal Marcelo Bretas, que determinou mandados de busca e apreensão em endereços de alguns dos mais conhecidos... Em sua fala no evento, Santa Cruz disse que recente operação no Rio de Janeiro misturou questões que "não são do cotidiano ou competência do Ministério Público"... bit.ly/3nxi1ow | O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz , teceu críticas ao Ministério Público nesta terça-feira, 17, ao declarar que não cabe ao órgão dizer se