Mandato Sindical em Notícias

A alteração consiste em determinar que o prazo para a entidade sindical comunicar ao MTE a alteração dos seus representantes legais passa a ser de 120 dias após o início do mandato, sob pena de suspensão... e não mais de cancelamento do código sindical... 24-1, a Portaria 373 MTE, de 21-3-2014, que altera a Portaria 186 MTE , de 29-1-2014 (Fascículo 05/2014), que fixa procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical

Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o final de seu mandato, prevista no § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A estabilidade garantida pela lei restringe-se a sete dirigentes sindicais, e ao mesmo número de suplentes, mas não se estende aos demais membros da diretoria executiva, diretores fiscais e executivos

O dirigente sindical ajuizou, então, ação trabalhista, alegando que a licença remunerada deveria perdurar enquanto estivesse no exercício de mandato sindical... O TRT limitou o pagamento dos salários e vantagens até o término do terceiro mandato sindical do autor... Para o TRT, a garantia do empregado não se prolongaria por todo o contrato e o acordo para o pagamento dos salários deveria ser firmado a cada mandato sindical

Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o final de seu mandato, prevista no § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A estabilidade garantida pela lei restringe-se a sete dirigentes sindicais, e ao mesmo número de suplentes, mas não se estende aos demais membros da diretoria executiva, diretores fiscais e executivos

sindical... ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave... Ainda durante o mandato, foi dispensado sem que houvesse inquérito judicial para apurar falta grave

Empregados que têm cargo de dirigente sindical gozam de estabilidade de até um ano após o final de seu mandato, prevista no § 3º do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A estabilidade garantida pela lei restringe-se a sete dirigentes sindicais, e ao mesmo número de suplentes, mas não se estende aos demais membros da diretoria executiva, diretores fiscais e executivos

A Lei assegura o direito ao afastamento do servidor público para o exercício de mandato sindical... Mandato classista Licença para Desempenho de Mandato Classista é o afastamento, sem remuneração, concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito... Em cumprimento ao artigo 101 da Lei Complementar Estadual n 122/94, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu, no último mês, o pedido para licença para desempenho de mandato classista de dois

Com isso, os dirigentes do órgão, formado por empregados e empregadores de forma paritária - com nove membros cada e mandato de até dois anos - poderão ser reeleitos mais de uma vez... Conselho Sindical Bebeto retirou a previsão de apenas uma recondução para os membros do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical... O relatório entregue nesta terça-feira (21) prevê também que as contribuições sindical e negocial devam ser aplicadas para custear a atividade sindical, seja da categoria econômica – empregados de um mesmo

“A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado de Direito e do mandato da presidenta Dilma [Rousseff], legitimamente eleita... Foram convidadas centrais como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores e a Central Única dos Trabalhadores... Força Sindical Em nota, o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira (SD-SP), disse que causou “estranheza” a afirmação do novo ministro da Fazenda sobre sua intenção de implantar a idade

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a reintegração aos quadros do Estaleiro Brasfels S.A. de um empregado demitido no curso de mandato sindical... ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave... Ainda durante o mandato, foi dispensado sem que houvesse inquérito judicial para apurar falta grave