Microempresa em Notícias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve liminar da Justiça gaúcha que obriga o Município de Porto Alegre a contratar a microempresa Torok Saneamento e Construções... A Lei Complementar n. 123 , porém, dá à microempresa o direito de apresentar nova proposta numa licitação sempre que seu preço total for igual ou, no máximo, 10% superior ao melhor preço ofertado

O Projeto de Lei Complementar 003/2014 que institui o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 15. Esta é uma vitória para Santa Catarina. Mais de 440 mil empresas no Estado terão tratamento diferenciado e simplificado, declarou a secretária do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lucia Dellagnelo. O Estatuto Estadual das MPEs e MEIs começou a ser elaborado após a criação da Diretoria de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual (DMPE) da SDS, em abril de 2011. As diretrizes estratégicas foram discutidas com participação dos 36 membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe/SC). O projeto foi construído escutando representantes dos setores públicos e privados e, principalmente, o setor

O colegiado analisa o projeto de lei complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123 /06)... os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME

transição para regime normal de tributação são algumas das propostas apresentadas pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) ao projeto de lei que vai realizar mudanças no Estatuto da Microempresa

Objetivo A Lei nº 11.101 /2005, que regula a recuperação judicial, alterou em grande parte a vida empresarial, tendo como inovação um capítulo específico para a recuperação da microempresa (ME) e empresa... A palestra dará ênfase para a recuperação da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) e seu processamento. Durante a exposição os participantes poderão fazer indagações ao palestrante... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 30 de agosto de 2016, às 19 h, o painel intitulado “ RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE ”, com transmissão

A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 /06) para limitar a aplicação da substituição tributária

A decisão foi proferida em ação movida por uma costureira, contratada pela microempresa em fevereiro de 2014. Ela trabalhou na confecção até janeiro de 2015... Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná confirmaram a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Maringá e mantiveram o levantamento da penhora efetuada sobre nove máquinas de uma microempresa... Porém, a Seção Especializada admite sua extensão ao empresário individual ou à microempresa, conforme entendimento cristalizado no item IX da Orientação Jurisprudencial EX SE nº 36", constou no texto do

O colegiado analisa o projeto de lei complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123 /06)... os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME

Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa.

O resultado foi tão positivo que, desde março de 2013, ele ultrapassou o teto de R$ 60 mil do faturamento anual e precisou migrar para a categoria microempresa. Eu precisava desse upgrade na empresa.