Natureza Jurídica da Competência em Notícias

espécies de competência e, sendo determinada em função da natureza jurídica da pretensão, decorre diretamente do pedido e da causa de pedir deduzidos em juízo... "O sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil... (Fonte: STJ) ➡️ CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK ✔️ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ✔️ Cronograma 30 Dias para Aprovação na OAB - O melhor

NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Tese Jurídica Prevalecente nº 4 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA... COMPETÊNCIA

NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Tese Jurídica Prevalecente nº 4 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA... COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. VARA CRIMINAL. NATUREZA JURÍDICA DO AFASTAMENTO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. PREVISÃO LEGAL... familiar que teve como medida protetiva imposta ao empregador a manutenção de vínculo trabalhista em decorrência de afastamento do emprego por situação de violência doméstica e familiar, ante o fato de a natureza jurídica... se a competência não seria da Justiça do Trabalho) e que este afastamento tem natureza de interrupção do contrato de trabalho (tendo portanto a trabalhadora direito à percepção dos salários do período

Por possuir natureza jurídica de tributo, essa quantia deve ser definida por lei específica... “Nesse sentido, as contribuições possuem natureza jurídica de tributo, de competência exclusiva da União... Naquela ocasião, a corte decidiu que os conselhos de fiscalização de profissões apresentam natureza autárquica e as contribuições por eles exigidas possuem nítido caráter tributário

um debate sobre a natureza jurídica do processo de impeachment... Contudo, entende-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica... Como se pode constatar, a decisão sobre o impeachment em caso de crime de responsabilidade é de competência do Congresso Nacional e, especificamente, o julgamento é do Senado Federal

As pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico... O Superior Tribunal de Justiça dirimiu controvérsia quanto à competência para apreciação de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela Justiça Estadual... Nesse sentido, o STJ entende que em tais casos, a intervenção anômala da União no processo não acarreta o deslocamento da competência para a Justiça Federal

Atualmente, a empresa, por sua natureza jurídica binacional, vale-se de regulamento interno nos seus procedimentos de aquisição de bens e serviços A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto... Atualmente, a empresa, por sua natureza jurídica binacional (é controlada pelo Brasil e o Paraguai), vale-se de regulamento interno nos seus procedimentos de aquisição de bens e serviços... TCU No que diz respeito à competência do TCU para fiscalização da Itaipu, Nelson Marchezan Junior observou que existe um entendimento segundo o qual o órgão tem competência para fiscalizar a participação

NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Tese Jurídica Prevalecente 4 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA... COMPETÊNCIA

sociais autônomos são meros destinatários de parte das contribuições sociais instituídas pela União, parcela nominada, via de regra, de ‘adicional à alíquota’ (artigo 8º da Lei 8.029 /1990), cuja natureza jurídica... serviços sociais autônomos – incluídas as entidades integrantes do Sistema S – possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a administração pública... No voto, Gurgel de Faria também lembrou que admitir que pessoas jurídicas estranhas à relação jurídico-tributária – especialmente as de natureza privada – sejam condenadas à restituição de indébito colocaria